É “desejável e indispensável” o envolvimento do setor privado nas políticas de cooperação, diz Francisco André

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros considera “desejável e indispensável” o envolvimento do setor privado na estratégia de cooperação a ser executada por Portugal até 2030, sob pena de “não ser possível” alcançar os objetivos programados.

“O envolvimento do setor privado na cooperação para o desenvolvimento é desejável e é indispensável. Os resultados que são necessários obter nos países com quem trabalhamos nunca serão possíveis só através dos recursos públicos que advêm do Orçamento de Estado”, afirmou Francisco André em entrevista com a Lusa.

A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, um instrumento orientador da política pública portuguesa nesta área, que vem substituir o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, será apresentada hoje em Lisboa.

“O envolvimento do setor privado é muito positivo. Aumentará a capacidade de trabalho do país, no seu todo, e das organizações da sociedade civil em particular”, defendeu o governante.

“O setor privado existe, está disponível e tem manifestado essa disponibilidade ao longo dos tempos recentes. É importante agora que sociedade civil, universidades, Estado e setor privado possam trabalhar em conjunto para o mesmo objetivo, que é simples: erradicar a pobreza, promover um desenvolvimento cada vez mais sustentável nos países parceiros”, sublinhou ainda.

O documento prevê a constituição e capacitação de estruturas, assim como a reforma de mecanismos de apoio ao investimento privado, a introduzir nas políticas de cooperação, por exemplo, com o objetivo de acesso a fontes de financiamento multilateral.

No plano interno, esse papel é atribuído à SOFID SA — Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, uma instituição sob tutela do Ministério da Economia.

Para tanto, sublinhou o governante, “a SOFID tem, desde logo, que se modernizar e de atrair mais financiamento internacional”, e “tem que estabelecer muito bem os seus objetivos, não só para o apoio a projetos de investimento que se cruzem com os objetivos da cooperação e do desenvolvimento sustentável”, mas também tem que “criar condições para que possa haver cada vez mais investimento, até privado, independentemente da sua dimensão”, acarreado para a cooperação.

Francisco André fez, porém, questão de sublinhar que “o apoio do setor público ao investimento privado se traduz na criação de condições para que este possa investir cada vez mais” nos países parceiros da cooperação portuguesa.

“A nós cabe-nos, do ponto de vista político, diplomático, mas também na cooperação para desenvolvimento, ter as ferramentas e os meios necessários para melhorar e dar visibilidade à presença de agentes económicos portugueses nos nossos países parceiros e, com isso, permitir que eles possam investir mais, o que é bom para a economia portuguesa, mas também para o desenvolvimento dos nossos países parceiros”, disse.

A Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 reforça o compromisso de Portugal no cumprimento do acordo assinado com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de destinar anualmente 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), ainda que de forma “calendarizada”. De acordo com os últimos dados, relativos a 2021, a APD portuguesa manteve-se muito longe desse objetivo, pelos 0,18% do RNB, ou seja, em pouco mais de 38 milhões euros.

Governo português quer alargar estratégia de cooperação a toda a África e apoiar sistemas de saúde

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros afirmou ainda que a Estratégia da Cooperação Portuguesa vai expandir-se em África além dos países lusófonos e contempla os sistemas de saúde dos países parceiros como uma das prioridades nesta área.

“A área da cooperação e desenvolvimento é uma parte estruturante da política externa portuguesa e complementa duas áreas fundamentais: o diálogo político e diplomático com os nossos países parceiros, mas também a realidade de trocas económicas e comerciais, o trabalho dos nossos agentes económicos nesses países”, explicou Francisco André, em entrevista com a Lusa.

Num contexto de crise económica global, acentuada pela guerra na Ucrânia, “os países com que nós trabalhamos, os nossos países amigos, os nossos países irmãos, precisam de nós mais do que palavras ou gestos de solidariedade ou palmadas nas costas. Precisam de meios, precisam de mecanismos e de capacidade de resposta da nossa parte, enquanto membro da comunidade internacional, para os ajudar a ultrapassar este momento”, explicou o governante.

Nesse sentido, o novo plano global prevê um alargamento geográfico da ação política de cooperação além dos Países Áfricanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, consagrando a “ambição de alargar, sobretudo no continente africano, as capacidades de cooperação portuguesa para o desenvolvimento, seja na África Ocidental, seja no Norte de África, mas também na América Latina, onde já tem uma presença bastante visível”, explicou André.

Além disso, a nova estratégia mantém a aposta no apoio aos instrumentos de educação mas também “na capacidade de formação e na resiliência dos sistemas de saúde dos países parceiros”, disse o secretário de Estado, recordando que a pandemia “veio demonstrar algumas das fragilidades que ainda subsistem” em muitos locais.

“Com esta estratégia vamos investir mais meios, mais recursos para aumentar essa resiliência, sobretudo através da formação de quadros, da capacitação profissional e do reforço da capacidade de liderança desses mesmos sistemas de saúde”, explicou. De entre as prioridades, o governo elencou o combate às alterações climáticas, em articulação com a tutela portuguesa para o setor.