Hoje nas notícias: Concertação social, TAP e rendas antigas

Concertação social discute esta quarta-feira medida para incentivar regresso de desempregados de longa duração ao mercado de trabalho, bem como a possibilidade de o dinheiro do Fundo de Compensação do Trabalho continuar a ser usado, também, para a finalidade com que foi concebido. Na imprensa nacional, a TAP continua em destaque, no dia em que a CEO da companhia aérea vai sujeitar-se às perguntas dos deputados na Assembleia da República.

Desempregados de longa duração vão poder acumular 65% do subsídio com salário

O Governo e os parceiros sociais vão discutir esta quarta-feira, na concertação social, uma medida para incentivar o regresso dos 42 mil desempregados de longa duração ao mercado de trabalho. O objetivo é permitir a acumulação de, no máximo, 65% do subsídio com salário. Ao Público, fonte do Ministério do Trabalho explicou que será possível acumular o salário com uma parte do subsídio de forma regressiva, começando em 65% e indo até 25%. Assim, entre o 13.º e o 18.º mês de desemprego, será possível acumular o salário com 65% do subsídio de desemprego; entre o 19.º e 24º mês, a percentagem baixa para 45%, e, entre o 25.º mês e o final do período de concessão do subsídio, passa a ser de 25%. O acesso à medida deverá ser automático e único.

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Fundo de 570 milhões ainda vai poder cobrir indemnizações

As empresas vão poder continuar a usar as verbas do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) para suportar indemnizações por cessação de contrato com trabalhadores. O Governo dará essa garantia aos parceiros sociais na reunião da concertação social desta quarta-feira, em que será novamente discutido o destino dos cerca de 570 milhões que as empresas descontaram ao longo dos anos para esse fundo, depois de o Governo ter aberto a possibilidade de as empresas resgatarem valores para custearem a formação de trabalhadores e apoiar a habitação. Segundo o Jornal de Negócios, o Governo pretende que se mantenha a possibilidade de mobilizar fundos para aquela que era a vocação original: suportar a despesa com compensações por cessação do trabalho. Atualmente, os descontos para o FCT são obrigatórios e no valor equivalente a 0,925% das retribuições dos trabalhadores. Mas vão deixar de o ser.

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TAP perdeu mais de 20 chefias em dois anos

Mais de 20 chefias saíram da TAP nos últimos dois anos, com a mudança da gestão privada para o controlo do Estado e a reestruturação. Entre os 25 diretores que estavam no topo da polémica lista de prémios em 2019, já saíram 15, a maioria em 2021, quando foram fechados vários acordos de saída ao abrigo do plano de reestruturação. Houve acordos de rescisão negociados com pagamentos de indemnizações, reformas antecipadas, pré-reformas e saídas que não contemplaram indemnizações.

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Jamila Madeira foi lobista e representou REN na UE enquanto era deputada

A deputada socialista Jamila Madeira chegou a estar registada como lobista ativa junto da União Europeia entre 2012 e 2013, mas a REN diz que até há três semanas a deputada “trabalhava no âmbito da Agenda Europeia da Energia”. Jamila renunciou ao cargo de consultora na REN para evitar um parecer negativo da Comissão de Transparência que considerava ilegal a acumulação de funções.

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Estudo para desbloquear rendas antigas é para terminar até março

Foi encomendado um estudo pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para permitir tomar uma decisão sobre o que vai acontecer às rendas anteriores a 1990, cujo destino tem estado em suspenso, sem que os proprietários as possam atualizar. Esta “avaliação do Novo Regime de Arrendamento Urbano”, no sentido de salvaguardar “uma solução definitiva que garanta a proteção do arrendamento e o equilíbrio da relação contratual”, será feita pelo PlanAPP e terá de estar pronta até ao próximo mês de março.

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