Francisco Assis apela a uma “reforma da lei do CES”

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, apelou a uma “reforma da lei” da instituição, que comemora 30 anos, com a apresentação de um livro sobre a sua história.

Em declarações à Lusa, Francisco Assis disse que a organização conta com três objetivos principais para o futuro. Assim, destacou, o primeiro passa por “reforçar o papel do CES no apoio ao processo de concertação social”, e o segundo por acentuar “o papel do CES enquanto entidade fundamental da administração consultiva do Estado”.

Por fim, realçou, o terceiro objetivo é “valorizar o papel do CES enquanto promotor de novas iniciativas no âmbito da chamada democracia deliberativa, que sirvam para rejuvenescer um pouco a democracia portuguesa”.

Para o líder da entidade, “é necessário uma reforma da lei do CES”, uma tarefa que compete à Assembleia da República.

“Vou apelar ao parlamento para que se empenhe e que este ano seja o ano da reforma da lei do CES”, indicou, salientando que a instituição tem de se “atualizar, pois tem 30 anos”, tendo surgido “num contexto histórico que está hoje notoriamente ultrapassado”.

Assis apontou depois as principais mudanças que defende para a lei do CES.

“Criar condições para reforçar de facto a função do CES no processo de concertação social, clarificando algumas coisas”, começou por explicar.

Além disso, destacou, “é preciso criar condições para que o CES seja o organismo que concentre, o máximo possível, a administração consultiva do Estado”.

Segundo Francisco Assis, “há uma serie de órgãos ligados a essa administração consultiva que existem separados uns dos outros”, sendo que, defendeu, “haveria alguma vantagem em colocá-los no CES”.

Por fim, o responsável quer que o CES possa “desenvolver iniciativas como a criação de assembleias de cidadãos a semelhança do que faz o CES francês”, onde se “possam discutir determinados temas cujas conclusões serão enviadas para a Assembleia da República, Governo, Presidente da República e sociedade portuguesa em geral”, referiu.

Questionado sobre a contestação social atual, Assis disse que é natural, visto que há “um processo complicado de inflação, perda de rendimentos. É natural que haja alguma contestação social”.

Quanto aos desafios para este ano, lembrou que “foi assinado um acordo de concertação social há três meses”, que incide sobre duas dimensões: “rendimentos e competitividade da economia”, salientando que “é preciso concretizar plenamente o acordo”.

O CES apresenta nesta quarta-feira um livro, da autoria de Pedro Tadeu, chamado “30 anos de Conselho Económico e Social” que relata alguns factos, através de testemunhos de personalidades relevantes na vida da instituição e lança o debate sobre o futuro.