Medina fecha o ano com défice de 3.591 milhões. Mas receita fiscal sobe 13,8%

Com a inflação e o mercado de trabalho a impulsionar a receita fiscal e contributiva, Portugal fechou 2022 com um défice orçamental de 3.591 milhões de euros em contabilidade pública (uma ótica de caixa), uma melhoria de cerca de cinco mil milhões face a 2021. Medidas para a pandemia e para responder ao choque geopolítico ainda pesaram na execução orçamental.

Este resultado, que deverá refletir-se num défice inferior a 1,5% na contabilidade nacional (utilizada por Bruxelas nas comparações), tem na base um crescimento da receita de 11% face a 2021 (e 14,6% em relação a 2019, período pré-pandemia), algo que o Governo justifica com o “dinamismo do mercado de trabalho e da economia e pelo efeito da subida de preços”, em comunicado enviado esta sexta-feira.

A receita fiscal atingiu os 58.542 milhões de euros, um valor que ficou 6,9% acima do orçamentado no Orçamento do Estado para 2022. Já face à receita com os impostos obtida em 2021, a subida é de 13,8%.

Por outro lado, a despesa subiu 5,1% comparativamente com 2021, devido às medidas de resposta à pandemia e à guerra na Ucrânia, mas também com a aquisição de bens e serviços, bem como do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A despesa com aquisição de bens e serviços cresceu 8,9% em 2022, em termos homólogos, enquanto a despesa do SNS subiu 4,6%.

Já o pacote de medidas de resposta ao choque geopolítico supera os 5.700 milhões, segundo indica o gabinete de Fernando Medina, que “explicam o fundamental da degradação do saldo orçamental verificada em dezembro”. Inserem-se neste conjunto medidas como o complemento excecional de pensão (a meia pensão), no valor de 987 milhões de euros, bem como o cheque de 125 euros (mais 50 por cada filho até aos 24 anos), que custou 749 euros e os apoios dirigidos às famílias mais carenciadas (que contêm os 240 euros pagos a 23 de dezembro), que totalizam os 368 milhões de euros.

O Governo salienta ainda o investimento da Administração Central e Segurança Social, excluindo as PPP, que atingiu 2.465 milhões de euros, com destaque para a universalização da escola digital, a Ferrovia 2020 e a expansão do Metro do Porto. No entanto, é de notar que o investimento ficou 26,8% abaixo do orçamentado no OE2022, algo que se deve à derrapagem de alguns projetos mas também à execução mais fraca do que o previsto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

As contas públicas ainda ficaram no verde até novembro, quando o Estado português registou um excedente de 1.855 milhões de euros em contabilidade pública, agravando-se em 685 milhões de euros face ao saldo acumulado até outubro. No entanto, um conjunto de medidas pagas em dezembro, nomeadamente apoios “anti-inflação” acabou por levar as contas para terreno negativo.

É de recordar que estes números são em contabilidade pública, que é diferente da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística. Nessa ótica, António Costa já tinha apontado que o défice seria menor que o previsto, garantindo que seria, no máximo, de 1,5% do PIB. Entretanto, Fernando Medina já admitiu que poderia ainda ser inferior a esse número, mas tal vai depender destes últimos dias, que ainda entram para a contagem devido ao reporte de certas rubricas.

A injeção de capital na TAP, por exemplo, a última tranche prevista, não entra na despesa nesta ótica da contabilidade pública, estando contemplada nos ativos financeiros.