CDS-PP vai a tribunal por despedimento de funcionários

A primeira audiência da ação judicial apresentada por dois ex-funcionários do CDS-PP contra o partido na sequência do recente despedimento coletivo está agendada para terça-feira, em Lisboa, disse à Lusa um dos autores do processo. De acordo com António Miguel Lopes, “a primeira audiência já está marcada para dia 31 de janeiro, pelas 15:00 no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo do Trabalho de Lisboa”.

Na sequência da perda de representação parlamentar nas eleições legislativas de há precisamente um ano, foram demitidos pelo menos seis trabalhadores da sede nacional do CDS-PP. António Miguel Lopes e Alexandra Uva foram dois deles e apresentaram “um processo conjunto em tribunal no final de outubro”.

Em declarações à agência Lusa, António Miguel Lopes, funcionário do partido há mais de duas décadas, indicou que o despedimento foi justificado pela direção centrista com “a perda da subvenção e a situação financeira” do CDS-PP. O antigo funcionário referiu que os restantes trabalhadores chegaram a acordo com o partido, mas ele e Alexandra Uva não aceitaram as indemnizações que lhes foram propostas.

“Não pedimos nada além do que está na lei”, defendeu, alegando que “o despedimento é ilícito”. António Miguel Lopes apontou não ter tido direito “à compensação devida” e lamentou que também ainda não tem direito a subsídio de desemprego.

Por isso, decidiram agir judicialmente contra o partido, exigindo “o valor justo da indemnização e o pagamento dos salários até transitar em julgado”. Os dois trabalhadores admitem a reintegração, mas consideram que dificilmente “há condições”.

O antigo funcionário do Caldas referiu ainda que foi criada uma comissão representativa dos trabalhadores, que era coordenada por António Miguel Lopes, mas acabou por se extinguir, e que houve reuniões em que “esteve presente a DGERT” (Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho). De acordo com António Miguel Lopes, foram também solicitadas reuniões ao presidente do CDS-PP, Nuno Melo, mas nunca se concretizaram.

O trabalhador, que já exerceu várias funções, entre as quais de apoio ao gabinete do presidente do partido ou ao gabinete autárquico e chefe de departamento, indicou que recebeu a carta de despedimento em maio e o seu último dia de trabalho foi em agosto. Nos meses anteriores, queixa-se, esteve “numa sala o dia todo, sem fazer nada”.

“É muito triste sair assim, é um desgaste muito grande e desnecessário“, lamentou. No final de 2019, na liderança de Assunção Cristas, o CDS-PP já tinha efetuado um despedimento coletivo no qual foram incluídos Alexandra Uva e António Miguel Lopes, tendo a trabalhadora impugnado o seu despedimento por extinção do posto de trabalho.

Em março do ano seguinte, já na liderança de Francisco Rodrigues dos Santos, a assessora foi readmitida. De acordo com António Miguel Lopes, no seu caso o partido decidiu, na mesma altura, que o despedimento anunciado ficaria “sem efeito”.