Agenda do Trabalho Digno deve entrar em vigor em abril

As votações na especialidade das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno terminam esta quarta-feira, devendo a maioria das novas normas entrar em vigor em abril, disse o coordenador do grupo de trabalho, o socialista Fernando José.

Depois de uma maratona de votações, artigo a artigo, a decorrer desde novembro no grupo de trabalho da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, os deputados deverão concluir esta quarta-feira os trabalhos na especialidade, estando prevista a votação final global da legislação para sexta-feira.

Entre as propostas que serão votadas está a norma relativa à entrada em vigor da nova legislação.

O deputado Fernando José disse à Lusa que a proposta prevê a entrada em vigor “no primeiro dia útil ao mês seguinte à sua publicação, o que significa que, se as alterações forem publicadas em março, entrarão em vigor no dia 3 de abril”.

No entanto, o socialista explicou que o PS vai avançar com uma proposta de alteração que para que os artigos sobre arbitragem e caducidade das convenções coletivas “entrem em vigor no dia 10 de março, para se evitar um vazio”, já que a moratória relativa à suspensão da caducidade termina em 9 de março.