PSD avisa para “falhas de mercado” e “passividade dos reguladores” na banca e quer ouvir Centeno

O PSD lançou esta sexta-feira um “aviso sério” de que existem “falhas de mercado” e “passividade dos reguladores” na banca, pedindo audições parlamentares do governador do Banco de Portugal, da Autoridade da Concorrência e representantes de bancos e consumidores.

“Atenção: estamos muito preocupados com este comportamento do setor bancário e a passividade dos supervisores, este reforçar dos ganhos à custa dos consumidores sem sinais de concorrência efetiva”, afirmou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD António Leitão Amaro.

Nos últimos meses, considerou, tem havido “sinais muito preocupantes” da banca, quer do lado dos créditos à habitação – com entraves colocados aos consumidores para os renegociarem ou dificuldades em acederem a soluções mais seguras como a taxa fixa –, quer nos juros dos depósitos, “que se mantêm entre os mais baixos da Europa”.

“O PSD quer fazer um aviso sério ao setor financeiro e aos reguladores e também ao Governo de que esta acumulação de situações demonstra um mercado bancário com falhas e uma regulação e uma supervisão pública com muita passividade e que não são aceitáveis”, disse.

Para o dirigente social-democrata, “há uma impressão de que os portugueses podem estar a ser prejudicados” e avisou que, se o PSD é sensível à necessidade de fortalecer os rácios de capital dos bancos, “cresce a perceção de que esse argumento está a ser usado de forma abusiva”.

“Nós vemos as margens financeiras a crescer, as práticas concorrenciais a ficarem para trás e isso é inaceitável. Ao mesmo tempo, vemos uma passividade do Banco de Portugal – sobretudo – e do Governo, de alguma forma”, considerou. Leitão Amaro fez até um paralelismo com o que considerou a demora excessiva do Governo a tomar medidas de apoio às famílias no ano passado, apesar de apelos nesse sentido do PSD desde o verão.

“A inflação levou a um aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu e parece que está a haver um aproveitamento até ao limite”, disse. Numa primeira fase, o PSD não está a pedir a audição de governantes porque considera que o mais importante “é procurar que esses mercados voltem a funcionar”.

Por isso, os sociais-democratas dirigiram um requerimento à Comissão de Orçamento e Finanças para que sejam ouvidas quatro entidades: o Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, o presidente da Autoridade da Concorrência, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB).

“Estes sinais de falha de mercado e falhas de supervisão mercado e de dormência governativa podem exigir intervenções mais robustas. Os consumidores portugueses neste momento estão prejudicados e desprotegidos, e isso é inaceitável”, reforçou Leitão Amaro.

No requerimento, assinado à cabeça pelo vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro, recorda-se que nos últimos meses “têm sido divulgadas dificuldades na contratação de empréstimos à habitação com taxa de juro fixa” e “ameaças de marcação externa ou interna dos clientes que solicitem a renegociação das condições dos seus empréstimos” por parte dos bancos.

“Por outro lado, a taxa de juro dos depósitos a prazo permanece muito baixa em Portugal, o que se afigura pouco compatível com um país em condições de verdadeira concorrência”, aponta-se. Para o PSD, “existem razões para suspeitar que o importante objetivo de reforço da solidez de capitais das instituições financeiras esteja a ser dado abusivamente como argumento para justificar perdas para os consumidores e ineficiências económicas”

“Este conjunto de sinais suscita fundadas reticências sobre o grau e qualidade de concorrência do mercado em Portugal. Por outro lado, escasseiam sinais de que as autoridades reguladoras, do setor e da concorrência, estejam a cumprir as respetivas funções de defesa da concorrência. Eventuais falhas de mercado e supervisão seriam intoleráveis e justificariam melhor intervenção pública, se necessário por via legislativa”, defendem os sociais-democratas, no requerimento, justificando os pedidos de audição urgente das quatro entidades.