Mourinho Félix: Nacionalização do Novo Banco seria “difícil de justificar”

O forte peso do Estado no setor financeiro português terá sido um dos principais entraves a uma eventual decisão de nacionalizar o Novo Banco. Em entrevista à RTP, esta segunda-feira, Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças, admitiu que “seria difícil de justificar” uma decisão nesse sentido, perante o peso excessivo que o Estado passaria a ter no sistema financeiro português e o impacto financeiro que a decisão teria.

“Quando o Estado já é dono de um banco (a CGD) que é muito relevante no mercado, e que teve agora mesmo uma recapitalização pelo seu acionista em condições de mercado, seria muito difícil de justificar a nacionalização de um banco e que o Estado passasse a ter uma posição absolutamente dominante no mercado bancário”, explicou Mourinho Félix.

“Seria difícil de justificar perante toda a gente, diria eu, como é que o Estado poderia ter uma tal participação no setor financeiro”, complementou ainda o responsável do Governo. De salientar que a Caixa Geral de Depósitos representa 25% do sistema financeiro português.

Mourinho Félix alertou ainda para uma questão que considera “tão ou mais relevante”, que prende-se “com o impacto financeiro que isso poderia ter”, sobre o Estado. Na passada sexta-feira, dia em que foi assinado o acordo de venda do Novo Banco, o primeiro-ministro António Costa apontou para entre quatro e 4,7 mil milhões o impacto imediato para o Estado caso o banco fosse nacionalizado.

“Estudámos bem essa solução. Com a nacionalização, em vez de a Lone Star realizar os 1.000 milhões de euros necessários, o Estado teria de realizar o capital inicial. Só que, sendo o Estado a realizar, não eram mil milhões, eram entre 4 mil e 4.700 milhões, porque, de acordo com as regras da UE, isso seria considerado ajuda de Estado. Portanto, teríamos de realizar não só as necessidades imediatas de capital, mas todas as necessidades eventuais de capital ao longo dos próximos anos. Enquanto esta solução não implica, da parte dos contribuintes, qualquer injeção de capital no Novo Banco, a nacionalização implicaria a injeção, da parte dos contribuintes, de quatro e 4,7 mil milhões de euros”, quando apresentou os resultados do negócio na passada sexta-feira.

As declarações de Mourinho Félix surgem ainda no seguimento da contestação que tem surgido em torno da via escolhida para resolver a situação do Novo Banco, sobretudo nos partidos à esquerda. O PCP anunciou na segunda-feira que vai apresentar um projeto de resolução no Parlamento a recomendar ao Executivo a suspensão da venda ao Lone Star de 75% do banco que ficou com a parte “menos má” do antigo BES e a consequente nacionalização. Já o Bloco de Esquerda pretende levar na próxima quarta-feira a discussão no Parlamento o processo de venda do Novo Banco.