Recibos de vencimento já têm de incluir a “taxa efetiva” de retenção do IRS

Desde janeiro que as empresas, ao emitirem os recibos de vencimento dos trabalhadores, têm de incluir nesses documentos um campo com a taxa efetiva de retenção na fonte do IRS aplicada ao salário mensal, isto é, a percentagem equivalente ao que é descontado ao rendimento bruto do mês, avança o Público (acesso condicionado).

Esta nova obrigação decorre de uma norma da lei do Orçamento do Estado para 2023, e o diploma entrou em vigor a 1 de janeiro, o que implica que as empresas estão obrigadas a incluir esta referência desde o primeiro processamento salarial deste ano. A taxa efetiva de retenção corresponde à percentagem que uma pessoa desconta para o Estado nesse mês, sendo calculada “pelo rácio entre o valor retido na fonte e o valor do rendimento entregue pela entidade pagadora”.

Mas há situações em que isso não se verifica, dependendo da circunstância concreta do contribuinte, como com trabalhadores recém-chegados ao mercado de trabalho que aderiram ao IRS Jovem (beneficiando de uma isenção parcial do imposto). Neste caso, esta referência foi pensada pelo Governo para “acomodar o novo modelo de retenção na fonte de taxas progressivas que se aplicará a partir do segundo semestre de 2023”.