Comissão Europeia processada por falta de acesso a SMS de von der Leyen

O The New York Times (NYT) apresentou uma queixa junto da Provedoria de Justiça Europeia contra o Executivo comunitário devido à falta de resposta ao pedido do jornal norte-americano para divulgar as mensagens de texto entre a sua presidente, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer, Albert Bourla.

A queixa foi apresentada no dia 25 de janeiro pelo NYT e a jornalista Matina Stevis-Gridneff, chefe da delegação do jornal norte-americano em Bruxelas, e divulgada no registo público do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta segunda-feira. De acordo com o Politico (acesso pago), o NYT vai argumentar que a Comissão Europeia tem a obrigação legal de divulgar as mensagens em causa, já que podem conter informações sobre os acordos para a compra de milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.

As mensagens entre von der Leyen e Albert Bourla foram trocadas durante o processo de compra das vacinas contra a Covid-19 por parte da Comissão Europeia, mas não constam do dossiê que foi tornado público sobre os acordos com as farmacêuticas. O Executivo comunitário recusou sempre divulgar as mensagens, mesmo no Parlamento Europeu.

O processo avançado pelo NYT segue-se a uma investigação levada a cabo em janeiro de 2022 pela Provedora da Justiça Europeia, Emily O’Reilly, que identificou má administração nas tentativas da Comissão de recuperar as mensagens de texto, na sequência de um pedido de acesso feito por Alexander Fanta, jornalista do site de notícias alemão netzpolitik. A Provedora da Justiça Europeia concluiu que o Executivo comunitário não solicitou explicitamente ao gabinete pessoal da presidente Ursula von der Leyen para que procurasse as mensagens.

Na altura, a comissária europeia dos Valores e da Transparência, Vera Jourová, disse que as mensagens em questão podem ter sido apagadas, devido ao seu “caráter efémero e de curta duração”.

Antes disso, o jornal alemão Bild interpôs uma série de processos contra a Comissão Europeia em que solicitava a divulgação de documentos relacionados com as negociações para a compra de vacinas contra o coronavírus COVID-19 da Pfizer/BioNTech e da AstraZeneca. O diário alemão chegou a obter alguns documentos relacionados com as negociações entre Bruxelas e as farmacêuticas, incluindo correspondência por e-mail a partir de junho de 2020, mas nenhuma informação sobre as mensagens de Von der Leyen com o CEO da Pfizer.