Governo espanhol aprova definitivamente baixa menstrual remunerada

O Governo espanhol aprovou, esta quinta-feira, definitivamente que as mulheres que sofrem de menstruações muito dolorosas — que incluem dores intensas, cólicas, náuseas, tonturas e vómitos — vão passar a ter o direito a baixa laboral remunerada, paga pelo Estado. Reforma legislativa prevê ainda a distribuição gratuita de produtos de higiene feminina para combater a pobreza menstrual.

As medidas surgem no âmbito da reforma da lei da interrupção voluntária da gravidez que, entre as suas principais medidas, passa a permitir que as mulheres de 16 e 17 anos que queiram interromper voluntariamente a gravidez possam fazê-lo sem a necessidade de ter a permissão dos seus pais, bem como a prever uma período de baixa para estes casos.

A reforma somou 185 votos a favor, os do PSOE, Unidas Podemos, ERC, PNV, EH Bildu, Más País e Compromís, e 154 votos contra, do PP, Vox e Navarra Suma, avança o El País (acesso livre, conteúdo em espanhol).

Entre as medidas no âmbito da saúde menstrual, a lei passa a regular, pela primeira vez num país europeu, o direito de uma mulher que sofra de menstruações “muito dolorosas”, que se incluirá em causas que geram incapacidade temporal, a usufruir de baixa laboral. Esta será integralmente financiada pelo Estado — e não pela empresa — desde o primeiro dia.

Além disso, não haverá um mínimo de dias e contribuições para a Segurança Social para aceder a esta baixa, como acontece noutras situações. A baixa menstrual, frequentemente relacionada com outras doenças, será ditada por um médico e não será necessário ter uma patologia diagnosticada para ter acesso à mesma.

Outras das principais medidas que a reforma da lei do aborto inclui passam pela licença pré-natal remunerada a partir da 39.ª semana; e pela distribuição gratuita de produtos de higiene feminina em escolas, prisões, centros de mulheres, centros cívicos, centros sociais e organismos públicos. O objetivo desta última é combater a “pobreza menstrual”.

Em Portugal, depois de o tema ter sido posto debaixo dos holofotes com o país vizinho a anunciar a aprovação em Conselho de Ministro desta reforma, a Feedzai anunciou que possibilita um dia por mês, sem corte de salário, para que os seus colaboradores possam usufruir caso estejam a debater-se com questões de saúde mental, menstruais ou menopausa.

Antes, a proposta do PAN – que sugeria a atribuição de uma licença, até três dias por mês, para pessoas que sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual, sem “perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição” – foi chumbada no Parlamento.