Câmara de Lisboa obrigada a pagar 5,1 milhões devido à Web Summit de 2019

  • ECO
  • 17 Fevereiro 2023

Tribunal determina que Lisboa tem de pagar 4,5 milhões, mais 600 mil euros de juros. A conta remonta a 2019 e diz respeito a um desconto que ficou por fazer.

A Câmara de Lisboa foi obrigada a pagar mais de cinco milhões de euros por causa da Web Summit de 2019, avança o Expresso. Em causa está um conflito entre a Associação de Turismo de Lisboa (ATL), que está ligada à Câmara, e a Associação Industrial Portuguesa (AIP), relacionado com um acordo que ficou por fechar e acerca do qual um juiz do Tribunal Cível de Lisboa vem agora deliberar contra a autarquia.

A fatura é de mais de 4,5 milhões de euros, corresponde essencialmente a um desconto que ficou por fazer no aluguer das instalações da FIL e foi apresentada à ATL pela Feiras Congressos e Eventos (FCE), empresa do universo AIP. Segundo o jornal, a ATL contestou a conta devido a um acordo feito em 2018 e que previa a ampliação da FIL com o apoio da Câmara, mas ao abrigo do qual a FCE prometia fazer um desconto desde que as negociações para a referida expansão ficasse concluídas até 15 de novembro, o que ainda não aconteceu. O tribunal decidiu acrescentar 600 mil euros de juros.

 

Para o tribunal, a prova está numa das cartas enviadas pela AIP, onde se entende que havia uma condição imposta para que fosse aplicado o “desconto” e que não foi respeitada. Por isso, a autarquia não podia afirmar desconhecer as negociações, entendeu a justiça.

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