Iniciativa Liberal quer ouvir Conselho de Finanças Públicas e Direção Geral do Tesouro

A Iniciativa Liberal quer ouvir no Parlamento o Conselho de Finanças Públicas e a Direção Geral do Tesouro e Finanças na sequência do relatório da entidade liderada por Nazaré Costa Cabral, que aponta que um terço das empresas do setor não financeiro se encontra em insolvência e que tiveram resultados líquidos negativos de 3,1 mil milhões de euros.

“Para prestar esclarecimentos” relativamente aos factos apontados no relatório Conselho de Finanças Públicas, “consideramos de particular importância a presença do Conselho de Finanças Públicas, enquanto autores do relatório em apreço, e da representação da Direção Geral do Tesouro e Finanças, enquanto entidade representante do acionista Estado, direta e indiretamente, na larga maioria das empresas que compõe o Setor Empresarial do Estado”, explica o grupo parlamentar da IL no requerimento entregue na quinta-feira ao deputado Filipe Neto Brandão, que preside a COF.

“Para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não financeiras do Setor Empresarial do Estado que decorreria dos resultados líquidos negativos, o acionista público efetuou um reforço de capital de quatro mil milhões de euros, através do aumento do capital subscrito (2,8 mil milhões de euros) e da conversão de empréstimos em capital social, este último na TAP”, sublinhava o CFP, no relatório.

O aumento do esforço financeiro líquido do Estado no setor empresarial do Estado, em mil milhões de euros, é algo que preocupa o partido de Rui Rocha. “Estes factos não devem ser desvalorizados e, independentemente das interpretações que possam vir a ser feitas sobre os mesmos, consideramos ser da maior relevância o debate com as entidades conhecedoras da realidade do Setor Empresarial do Estado, como forma a garantir o cumprimento dos deveres de prestação de contas e transparência para com a Assembleia da República e, consequentemente, com os contribuintes, que são os financiadores deste Setor”, pode ler-se no requerimento.