Aprovado requerimento do PS para ouvir Pires de Lima e Sérgio Monteiro no Parlamento

Os deputados aprovaram hoje, na Comissão de Economia, o requerimento do PS para ouvir no parlamento o ex-ministro da Economia António Pires de Lima e o antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro sobre a privatização da TAP, em 2015.

O requerimento do PS foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, ficando estipulado que a intenção é ouvir em primeiro lugar Sérgio Monteiro e depois António Pires de Lima.

Os socialistas anunciaram, em 16 de fevereiro, quererem convidar o antigo ministro da Economia e o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações para prestarem esclarecimentos no parlamento sobre o processo de privatização da TAP em 2015, argumentando estar “em causa a utilização de dinheiro da TAP, e de contratos da TAP, para financiar a entrada de um operador privado na companhia aérea nacional”. Os dois ex-governantes fizeram parte do XIX Governo Constitucional (2011-2015), liderado por Pedro Passos Coelho.

O requerimento do PS surgiu após várias notícias, entre as quais, uma divulgada pelo jornal ECO, que refere que a privatização da companhia aérea em 2015 terá sido ganha por David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea.

Estas audições têm lugar fora do âmbito da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, proposta pelo Bloco de Esquerda (BE), que irá tomar posse esta tarde.

O antigo ministro da Economia António Pires de Lima disse, na sexta-feira passada, à Lusa que não teme qualquer esclarecimento sobre a privatização da TAP, referindo que tudo o que foi feito “durante aquele período de 2014, 2015, é escrutinável” e “é do conhecimento do atual Governo, pelo menos desde 2016 ou 2017, quando o Governo concretizou a nacionalização da empresa”.

O antigo governante disse que irá ao parlamento “com gosto e no sentido, obviamente, de procurar esclarecer qualquer dúvida que exista por parte dos membros da Assembleia da República”.

Pires de Lima manifestou ainda “alguma surpresa” por ter sido constituída uma comissão de inquérito “para avaliar a gestão política e a gestão propriamente dita da TAP no período de 2020 a 2022” e depois ter sido chamado pelo PS para esclarecimentos fora desta janela temporal.

O antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro também afirmou, na sexta-feira passada, à Lusa, estar “obviamente disponível” para prestar todos os esclarecimentos que os deputados considerem “convenientes” sobre o processo de privatização da TAP.

Sérgio Monteiro afirmou ter “não só gosto, mas interesse em que este assunto possa ser conversado”.

No XIX Governo, António Pires de Lima foi ministro da Economia entre 2013 e 2015, enquanto Sérgio Monteiro foi secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre junho de 2011 e outubro de 2015, lidando com dossiês como as privatizações da TAP, da ANA e dos CTT.