331 milhões, 800 milhões ou 1.300 milhões. Afinal, quanto custa descongelar o tempo de serviço dos professores?

As negociações entre Ministério da Educação e sindicatos dos professores sobre o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes deveriam terminar esta quinta-feira. As estruturas sindicais admitem, no entanto, pedir uma reunião suplementar se não existir um acordo.

O “braço de ferro” arrasta-se desde setembro e entre as principais reivindicações dos sindicatos está a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, de forma a que exista equidade com os docentes da Região Autónoma da Madeira e dos Açores. A Fenprof, estrutura mais representativa do setor da Educação, já assegurou que está disponível para discutir um “protocolo de legislatura com prioridades e faseamentos” sobre o assunto, tendo em conta o peso financeiro da medida.

Já do lado do Governo, o ministro da Educação garantiu “total disponibilidade” para discutir a valorização da carreira dos docentes, enquanto o primeiro-ministro reconheceu que os professores acumulam vários anos de “frustração”, mas afastou taxativamente essa hipótese, referindo que teria que fazer o mesmo com as restantes carreiras da Função Pública. Mas afinal, quanto custa descongelar o tempo de serviço dos professores?

As carreiras da Administração Pública estiveram congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, num total de nove anos e quatro meses. Em 2018 e após um debate aceso, os docentes acabaram por recuperar cerca de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço, o que representa uma despesa permanente de 244 milhões de euros anuais para os cofres do Estado, segundo revelou o ministro da Educação, ao programa “Grande Entrevista” da RTP. Assim, ficam a faltar cerca de seis anos e seis meses.

“Se quiséssemos dar a todas as outras carreiras o equivalente aos seis anos, seis meses e 24 dias que os professores reivindicam, isso tinha um custo para o país de 1.300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos”, argumentou António Costa, em entrevista à TVI, na semana passada.

O gabinete do primeiro-ministro esclarece ao ECO que em causa estão “ todas as carreiras que estiveram congeladas – ou quase todas –, sendo exceção as forças de segurança e as forças armadas” e sinaliza que “em 2018, foi recuperado pelos professores exatamente o mesmo que foi recuperado pelos trabalhadores de outras carreiras”. “A aplicação a todas as carreiras, dos efeitos de descongelamento do tempo na carreira docente, teria um custo para o País de 1.300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos”, reiteram.

Certo é que a discussão não é nova. Em 2019, PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP chegaram a aprovar, na especialidade, várias alterações ao decreto-lei do Governo, tendo em vista a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores.

Contudo, a direita recuou depois de António Costa ter ameaçado demitir-se alegando que os custos associados ao diploma eram incomportáveis e que nenhum partido tinha incluído esta proposta no seu programa eleitoral. Na altura o Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, alegava que contar o tempo de serviço congelado nas carreiras especiais custaria aos cofres do Estado 800 milhões de euros, anualmente, dos quais 635 milhões seriam apenas para responder às exigências dos professores.

“Tal como comunicado em 2019, o impacto, na despesa permanente, de 800 milhões de euros correspondia à contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de nove anos, quatro meses e dois dias, bem como em todas as carreiras similares”, explica o gabinete do primeiro-ministro, em resposta ao ECO. Certo é que as novas contas divergem deste balanço.

Segundo avançou o Ministério das Finanças ao Expresso, a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias reivindicados pelos docentes teria um impacto de 331 milhões de euros anuais de despesa permanente para o Estado. A somar este valor com os 244 milhões de euros (dos dois anos e cerca de nove meses já recuperados), o impacto da recuperação integral do tempo de serviço dos professores ascenderia a 575 milhões de euros, abaixo dos 800 milhões de euros estimados em 2019 pela tutela liderada por Mário Centeno.

Ao mesmo jornal, o Governo justificou esta divergência de valores com as saídas de docentes e do número de professores que estão atualmente no topo da carreira.