Marcelo quer “consequências jurídicas” e “não políticas” do relatório da IGF sobre a TAP

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esclareceu esta segunda-feira que se referia a consequências jurídicas, no sábado passado, quando admitiu a possibilidade do ministro das Finanças, Fernando Medina, ponderar as consequências do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à TAP.

No sábado passado, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “vale a pena olhar” para o relatório da IGF, que aponta irregularidades no pagamento da indemnização a Alexandra Reis. A confirmarem-se as irregularidades, o Chefe de Estado não descartou um cenário de consequências.

Nas declarações desta segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que ainda não há um relatório definitivo, sendo que o ministro das Finanças irá pronunciar-se e retirar, ou não, as devidas conclusões quando este estiver disponível. O Presidente da República clarificou ainda que, “o que está em causa, é haver ou não ilegalidades e qual a reação jurídica”, reforçando que as declarações de sábado se referem a “consequências jurídicas, não políticas”.

Segundo o projeto de parecer da IGF, o processo que levou à saída de Alexandra Reis da TAP, com direito a uma indemnização de 500 mil euros, apresentou fortes irregularidades. Em fevereiro de 2022, a companhia aérea notificou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em como a Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração. Dez meses depois, em dezembro, veio a público que, afinal, a iniciativa de saída da administradora tinha sido da empresa.

O caso já levou à saída de Alexandra Reis do Governo de António Costa, bem como do então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que assumiu a responsabilidade política, assim como a demissão de Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas.