Indústria automóvel alerta para “ónus” sobre empresas com alterações às leis do trabalho

A Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA) enviou uma carta ao Governo onde mostrou “desagrado” com alterações introduzidas na legislação laboral, alertando para o “ónus” que terão sobre as empresas, segundo um comunicado. “A AFIA enviou ontem [terça-feira] uma carta ao primeiro-ministro António Costa e ao ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, mostrando o seu desagrado para com a aprovação da Agenda do Trabalho Digno no parlamento”, destacou a associação.

A missiva surgiu “na sequência dos contactos recebidos” dos associados, “onde manifestavam o forte desagrado pelas medidas introduzidas pela Assembleia da República à legislação de trabalho”. A organização defendeu que “esta decisão de não fazer passar estas alterações pela Concertação Social, por não discutir estes assuntos com as associações empresariais, como era suposto, torna difícil explicar ao tecido empresarial, nacional e externo, a razoabilidade, a oportunidade e o enquadramento num plano europeu”.

Segundo a AFIA, “as empresas ligadas a esta indústria têm como preocupação principal a competitividade e consideram que algumas das medidas apresentadas e aprovadas na Agenda do Trabalho Digno no parlamento, não ajudam a manter este desígnio”.

“É neste contexto que a AFIA decidiu escrever para alertar para o intenso acentuar do ónus que as alterações à legislação laboral fazem recair sobre as empresas, nomeadamente nas novas exigências na dispensa de trabalhadores em período experimental, nas restrições ao trabalho temporário e à sucessão de contratos a termo, na proibição de recurso ao outsourcing para satisfazer as mesmas necessidades de um trabalhador despedido até doze meses antes”, entre outras, indicou a organização.

A carta expressa ainda a preocupação da AFIA “com as relações laborais num futuro próximo”, salientou.