Comissão de inquérito aprova pedidos de documentos à TAP e Governo

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP aprovou os requerimentos dos partidos com os documentos a serem pedidos às diversas entidades. Jorge Seguro Sanches, presidente da CPI, quer que os ofícios sigam até ao final da semana. Só depois será afinada a lista de personalidades que serão chamadas.

O prazo para os partidos entregarem os requerimentos terminou na terça-feira e foram esta quarta todos aprovados. Segue-se o envio dos ofícios para as diversas entidades, que Jorge Seguro Sanches pediu para serem enviados o mais tardar na sexta-feira. “Se enviarmos amanhã temos de contar dez dias”, notou Seguro Sanches.

O presidente da CPI pediu ainda que, após serem recebidos os documentos, fossem identificadas as audições às personalidades, que os partidos entretanto já tornaram públicas. “Temos um tempo muito curto”, sublinhou o presidente da CPI, salientando que quer cumprir o prazo de 90 dias aprovado pelo plenário da Assembleia da República. Seguro Sanches espera que as audições arranquem na segunda quinzena de março.

A comissão parlamentar de inquérito foi proposta pelo Bloco de Esquerda e visa “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, em particular no período entre 2020 e 2022” e as circunstâncias que levaram à saída de Alexandra Reis da administração da companhia aérea com uma indemnização de 500 mil euros, apesar do plano de reestruturação que acompanhou a injeção de 3,2 mil milhões em fundos do Estado.

Entre os documentos e informação que os partidos vão solicitar está o contrato de Alexandra Reis e o acordo de desvinculação, a informação transmitida pelo ‘chairman’ da companhia aérea, Manuel Beja, ao Governo ou a avaliação da Inspeção-Geral de Finanças, cujo parecer provisório aponta para a existência de irregularidades e admite que o acordo de rescisão possa ser considerado nulo.

O parecer da sociedade de advogados SRS Advogados sobre o acordo de desvinculação estabelecido entre Alexandra Reis e a TAP ou documentação trocada entre a companhia aérea e a CMVM também consta da lista. O PSD quer ter acesso a toda a comunicação, interna e externa, do Governo sobre o processo da antiga administradora.

Os pedidos estendem-se também aos contratos dos restantes administradores, bem como o registo dos prémios e indemnizações atribuídos na empresa desde 2019. O Chega quer também conhecer o plano de reestruturação da companhia aérea “entregue em Bruxelas na sua versão integral e sem rasuras”, como avançou a Lusa.

Os deputados, em particular o Bloco de Esquerda e o PCP, querem também recuar ao polémico contrato de compra de aviões negociado entre David Neeleman e a Airbus, cujos fundos foram usados na privatização de 61% do capital da companhia à Atlantic Gateway na privatização de 2015. Foram pedidos todos os documentos relativos à operação.

(notícia atualizada às 19h45)