Centenas protestam em Lisboa contra limitações ao alojamento local

Centenas de pessoas ligadas ao alojamento local (AL) protestaram esta quarta-feira em Lisboa, onde decorre a Bolsa de Turismo de Lisboa, contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor para fazer face à crise da habitação. A ação, convocada através das redes sociais, aconteceu na entrada principal da Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, e contou com a presença de alguns líderes políticos.

“Matar o alojamento local é matar o turismo” ou “Costa [primeiro-ministro] para a rua, a casa não é tua” foram algumas das palavras de ordem escritas nos cartazes dos manifestantes. Em causa, está o programa Mais Habitação, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam “proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.

Além disso, as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos. Em declarações à agência Lusa, Carla Reis, proprietária de alojamento local e a impulsionadora do protesto, explicou que o objetivo da ação, que juntou proprietários de alojamento local de todo o país, foi “mostrar ao Governo os rostos dos empresários” e “apelar à negociação”.

“Foi mesmo a nossa convicção de que o Governo só faria este tipo de propostas não nos conhecendo. Portanto, nós saímos à rua para mostrar quem somos, o que fazemos, na expectativa de que o Governo nos ouvisse e nos chamasse para a mesa. Quando quiser regular sobre alojamento local que se sente à mesa com o alojamento local e que procure saber qual é o impacto das medidas que está a propor vão ter”, apontou.

A empresária reconheceu a existência de um problema com a habitação, mas ressalvou que o AL não é responsável por essa carência, alertando que “este ataque ao alojamento local” terá efeitos colaterais. “Hoje nós não temos aqui quem tem apenas uma casa em alojamento local. Nós temos a senhora das limpezas, o fotógrafo, os canalizadores, os pintores, as senhoras das lavandarias. Há todo um ecossistema à volta do alojamento local que encontrou, após a crise, o próprio lugar para a criação de trabalho”, argumentou.

No mesmo sentido, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), entidade que também se associou ao protesto, afirmou que ao tomar estas medidas o Governo “não mata só o alojamento local, mas também o turismo e pessoas que vivem desta atividade”.

“Esta é uma manifestação espontânea para mostrar que estas medidas, completamente desproporcionais, não matam só o alojamento local. Matam o turismo. Mas, mais do que o alojamento local ou o turismo, matam esta gente. Pessoas que recompuseram a sua vida, investindo no alojamento local. Pessoas que criaram emprego por todo o país. O alojamento local não é só Lisboa”, afirmou Eduardo Miranda.

Segundo dados divulgados pelos manifestantes, mais de 55 mil famílias dependem diretamente do alojamento local, existindo mais de 10 mil micro e pequenas empresas dedicadas à gestão do AL e cerca de 45 mil empresários em nome individual. Presentes na manifestação, estiveram igualmente dirigentes de alguns partidos políticos, nomeadamente de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP.

Do lado do PSD, o deputado e presidente do PSD Algarve, Cristóvão Norte, considerou que as medidas colocam “em perigo” o alojamento local, estimando que na região algarvia possam estar em causa 50 mil negócios. “São alojamento locais sobretudo em áreas como Quarteira, Vilamoura, Quinta do Lago, Albufeira. São recordistas de alojamento local e que sempre foram construídos como alojamento local e projetos de alojamento local. Essas casas não vão sair do alojamento local. Vão ser para o arrendamento paralelo”, advertiu.

Já o líder do Chega, André Ventura, disse à Lusa que “não se trata de uma questão de direita ou de esquerda e que o partido está disposto a levar a questão ao Tribunal de Justiça da União Europeia”, caso o Governo não recue nas medidas que pretende implementar. “Isto é uma violação inaceitável dos direitos de propriedade e das liberdades de investimento dentro da União Europeia”, argumentou.

Por outro lado, o presidente da Iniciativa Liberdade, Rui Rocha, acusou o Governo de querer “matar o alojamento local” e pediu à tutela que deixe os empresários trabalharem. “A mensagem que o Governo de António Costa está a dar a estas pessoas que aqui estão, mas também aos portugueses, é que em Portugal não vale a pena arriscar, trabalhar, nem se esforçarem. Que vale mais a pena estarem quietas. É uma mensagem terrível e não a podemos aceitar”, apontou.

No mesmo sentido, o vice-presidente do CDS-PP Paulo Núncio considerou “inaceitáveis” as medidas propostas pelo Governo para o setor do alojamento local, apelidando-as de “terrorismo fiscal”. “Esta nova contribuição extraordinária sobre o setor do alojamento local é absolutamente inaceitável. A par da limitação e da proibição da emissão de novas licenças do alojamento local, esta nova contribuição extraordinária que o PS quer impor representa um puro terrorismo fiscal”, acusou.

Através do programa Mais Habitação, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação. Os proprietários que retirem as suas casas do alojamento local até ao final de 2024 e as coloquem no mercado de arrendamento habitacional vão ter isenção de IRS sobre as rendas até 2030.

Segundo o Governo, para beneficiarem de isenção de IRS sobre as rendas, os donos das casas no alojamento local terão de colocá-las no mercado de arrendamento entre fevereiro de 2023 e até ao final de 2024. O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.