Seis estados da Nigéria contestam judicialmente resultados das presidenciais

As autoridades de seis estados da Nigéria apresentaram esta sexta-feira uma queixa no Supremo Tribunal contra o Governo, por alegadas irregularidades registadas nas eleições presidenciais de 25 de fevereiro, ganhas por Bola Tinubu, do partido no poder. Os estados de Adamawa, Akwa-Ibom, Bayelsa, Delta, Edo e Sokoto alegam que a contagem “não foi realizada de acordo com as cláusulas obrigatórias de secções relevantes da Lei Eleitoral, as regras da comissão eleitoral e o manual para funcionários da comissão eleitoral”.

Na ação movida sublinham que os trabalhadores não transmitiram os resultados, após a recontagem, na publicação no site da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), uma queixa apresentada nos últimos dias por vários candidatos da oposição, segundo o jornal nigeriano Punch. “O não cumprimento do processo levou a agitação generalizada, protestos violentos, mal-estar e rejeição entre um amplo espetro da população, observadores internacionais, partidos políticos e ex-chefes de Estado nigerianos”, argumentam.

O Governo, sustentam os estados contestatários, tem através da CENI, “poderes para corrigir as falhas e erros técnicos decorrentes da celebração das eleições”, defendendo que a população “tem direito a um processo eleitoral adequado e legal, transparente e credível, que garanta eleições livres e justas”. Segundo a Comissão Eleitoral Nacional Independente, Bola Ahmed Tinubu, com 70 anos, venceu as eleições presidenciais com mais de 8,8 milhões de votos, ou 36,6% dos boletins escrutinados.

Os candidatos da oposição, Atiku Abubakar, do Partido Democrático Popular (PDP), e Peter Obi, do Partido Trabalhista, ambos afirmando ter ganhado as eleições, anunciaram na quinta-feira que vão recorrer dos resultados, argumentando que houve irregularidades.

Os três principais partidos da oposição da Nigéria exigiram na terça-feira uma repetição das eleições, dizendo que estas estão “irremediavelmente comprometidas” e denunciando uma manipulação dos resultados devido a atrasos na publicação dos registos na Internet. O vencedor das eleições substituirá Muhammadu Buhari, que não pôde candidatar-se porque já cumpriu os limites de mandato estabelecidos pela Constituição nigeriana.