Luz Saúde e Estado avançam para tribunal arbitral sobre novo litígio no Hospital de Loures

O Estado e o grupo Luz Saúde enfrentam um novo litígio. Depois de não terem chegado a acordo, a sociedade gestora do Hospital de Loures (SGHL) requereu a constituição de um tribunal arbitral na sequência de um conflito contratual no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, desta vez tendo em vista a “reposição do equilíbrio financeiro” na sequência da pandemia. O Governo designou a ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) como seu representante.

Em causa está um litígio entre a SGHL –, detida pelo grupo Luz Saúde e que geria o Hospital Beatriz Ângelo aquando da Parceria Público-Privada (PPP) neste hospital – e o Estado, no qual esta sociedade pede a “reposição do equilíbrio financeiro do contrato de gestão, com fundamento na situação epidemiológica feita sentir no território nacional nos anos de 2020 e 2021 decorrente do surto do vírus SARS-CoV-2 e da correspondente condenação do Estado Português ao pagamento da alegada “perda de remuneração” e das alegadas “despesas adicionais” em que a mesma terá incorrido”, lê-se no despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República, que não especifica a quantia em causa, referentes a 2020, 2021 e 2022.

Em fevereiro, o Jornal de Notícias, já dava conta desta intenção, referindo que em causa estarão entre os 45 e os 48 milhões de euros pelos prejuízos decorrentes da pandemia, referindo que na altura fez um pedido formal à ARS de LVT “mas, na falta de resposta, avançará para a justiça”. O jornal dava ainda conta que também os grupos Lusíadas e CUF fizeram pedidos de reequilíbrio financeiro na sequência da pandemia.

Na sequência do processo que envolve a Luz Saúde e o Estado, as duas partes não chegaram a “qualquer acordo, nem chegaram a qualquer entendimento quanto à verificação dos pressupostos previstos no Contrato de Gestão para a reposição do equilíbrio financeiro”, acrescenta agora o diploma assinado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Assim, a SGHL requereu a constituição de um tribunal arbitral, sendo que para o efeito o Estado designou a ARS de Lisboa e Vale do Tejo como seu representante legal. “Os poderes conferidos (…) abrangem todos os necessários à representação do Estado em sede de processos de resolução do referido litígio, designadamente em processo de arbitragem e em especial os de acordar nas regras aplicáveis à constituição e tramitação da arbitragem”, lê-se.

Esta não é a primeira vez que o Estado e o grupo Luz Saúde entram em conflito por causa do Hospital Beatriz Ângelo. Em 2019, a SGHL tinha requerido um tribunal arbitral por causa dos pagamentos para o tratamento do VIH/Sida, escreveu na altura o Jornal de Negócios. Anteriormente já tinha estado em discussão um litígio sobre o pagamento dos encargos com a formação de médicos, no qual esta sociedade reivindicava 1,3 milhões de euros, mas que acabou por ser ganho pelo Estado.

O Hospital Beatriz Ângelo voltou esta semana ao centro da discussão na sequência da demissão em bloco dos chefes de urgência desta unidade hospitalar. Na sequência destes problemas, o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, e o antigo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes admitiram um regresso do modelo PPP, que terminou em janeiro de 2022 neste hospital.