Câmara de Loures quer esclarecimentos do Governo sobre PPP do hospital Beatriz Ângelo

Bernardino Soares comentava, assim, a decisão anunciada hoje pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), de que o Estado decidiu não renovar a atual parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, que é gerido pelo grupo Luz Saúde.

“Assinalamos como positiva esta decisão, mas ela ainda não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP. Essa questão está por definir. A nossa preferência é por uma gestão pública”, disse o autarca.

O atual contrato da PPP no Hospital Beatriz Ângelo termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão por um prazo de 10 anos foi comunicada dentro do prazo legal.

Em comunicado, a ARSLVT refere que “os passos subsequentes a esta decisão [de não renovação] encontram-se em avaliação”.

No entender de Bernardino Soares, “é preciso garantir a manutenção do cumprimento de obrigações do contrato por parte do atual gestor e é preciso garantir que, havendo uma transição, não há nenhuma situação de rutura e que é possível constituir equipas hospitalares, de gestão e de cuidados clínicos, em condições de prestar um bom serviço à população”.

O Hospital Beatriz Ângelo é gerido em PPP desde a sua abertura, há oito anos. O atual contrato com a Luz Saúde termina a 18 de janeiro de 2022 e até dois anos antes o Ministério da Saúde tinha de informar a entidade gestora do que pretende fazer em relação à PPP.