Regulador quer 760 mil famílias com tarifa social da água

A tarifa social da água poderá passar a abranger quase dez vezes mais famílias carenciadas em Portugal. Segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago), a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) tem em vista passar dos atuais 80 mil beneficiários para cerca de 760 mil agregados familiares com acesso a preços mais baixos pela água que gastam em casa, pelo seu tratamento e ainda pela gestão de resíduos urbanos, numa nova recomendação para os municípios.

Atualmente, 40% dos municípios não têm tarifário social em, pelo menos, um destes serviços prestados pelas entidades gestoras, refere o jornal. A ERSAR indica que “continua a verificar-se uma grande disparidade de tarifas sociais aplicadas aos utilizadores finais e a existência de um reduzido número de beneficiários comparativamente a outros setores”, como a eletricidade e o gás, por exemplo. Neste momento, a tarifa social da água custa aos municípios nove milhões de euros por ano.

No entanto, a Associação Nacional de Municípios (ANMP) contrapõe que o financiamento para a tarifa social da água sai diretamente dos respetivos orçamentos municipais, sendo que com o aumento para quase 800 mil beneficiários, os encargos disparariam para 124 milhões de euros de esforço financeiro municipal. Além disso, a ANMP lembra que nem todos poderão ter capacidade para suportar um encargo mais pesado, com mais beneficiários, e exige por isso mais verbas governamentais para fazer face à despesa. O próprio regulador também pede uma maior intervenção do Estado, mas lembra que em muitos municípios os subsídios já existentes de 171 milhões de euros por ano podem ser usados para cobrir a tarifa social alargada.