OE2017: Tarifa social da água vai alargar

  • ECO
  • 12 Outubro 2016

Até agora apenas algumas autarquias o fazem, mas o Governo quer alargar o benefício. A vontade de António Costa é universalizar os critérios de atribuição deste apoio.

Este Orçamento vai fazer baixar o preço da água. O Público avança esta terça-feira que o Governo vai fazer mudanças na tarifa social. O objetivo é universalizar os critérios já aplicados por algumas Câmaras do país para generalizar o benefício às famílias.

O diário escreve que a proposta do Governo deve aproximar-se do sugerido pelo Bloco de Esquerda, ou seja, uma aproximação entre a tarifa social da água e a tarifa social da energia. A ideia é aplicar os mesmos critérios de acesso ao apoio para a energia à água.

Se a medida for para a frente, as autarquias deixam de ter autonomia de decisão neste assunto. A Direção-Geral das Autarquias Locais passará, caso a medida constar no Orçamento do Estado para 2017 aprovado, a definir esses critérios para todas as câmaras.

A avançar, esta decisão vai contra aquilo que o PCP defende. O Público refere que os comunistas preferiam que a autonomia continuasse nas autarquias, sem haver dependência das imposições do regulador do setor.

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