TAP pede mais 35 dias para enviar informação à Comissão de Inquérito

A TAP pediu mais 35 dias para enviar a informação pedida à Comissão de Inquérito, considerando que 10 dias é um prazo “manifestamente insuficiente”, segundo um requerimento a que a Lusa teve acesso.

“A vastidão de documentos abrangidos por este pedido implica a localização, consulta e a reunião de milhares de documentos e registos, que, em muitos casos, terão de ser lidos um a um”, começa por apontar a TAP, num documento endereçado ao presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar à tutela política da gestão da TAP, Jorge Seguro Sanches, a que a Lusa teve acesso.

A companhia aérea refere que foram feitos 111 pedidos, “muitos dos quais” representam a recolha de “centenas” ou mesmo “milhares” de documentos, de áreas diversas e que exigem que a empresa verifique se contêm informação confidencial.

“Assim, o prazo de 10 dias revela-se manifestamente insuficiente para proceder à recolha e análise necessárias”, considera a TAP, pedindo, por este motivo, a prorrogação do prazo inicialmente fixado de 10 dias para envio dos documentos por um período “não inferior a 35 dias”, ou seja, um total de 45 dias para enviar os documentos.

A comissão de inquérito à TAP aprovou, a 1 de março, todos os requerimentos dos partidos com os documentos a pedir às diferentes entidades, que, segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, têm 10 dias para responder.

Jorge Seguro Sanches explicou que, assim que estes documentos cheguem ao parlamento, a comissão de inquérito passará “à fase seguinte”, ou seja, o requerimento das audições e respetiva calendarização. O presidente da comissão reiterou os apelos à celeridade dos trabalhos, uma vez que se está a correr “contra o tempo” já que o objeto desta comissão fixou a sua duração em 90 dias.

As exigências dos partidos

O PS adiantou na semana passada à Lusa que os socialistas pediram o acordo de desvinculação de Alexandra Reis da TAP e a informação dada pelo chairman ao Governo sobre o mesmo, bem como o relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre esta matéria.

Logo no dia da tomada de posse da comissão de inquérito proposta pelo BE, a deputada bloquista Mariana Mortágua anunciou que o partido, entre outros, ia solicitar “toda a correspondência entre a administração da TAP e as tutelas políticas nos vários ministérios sobre prémios de gestão, prémios de rescisão ou salários” da empresa.

Além do relatório da IGF, o PSD quer ter acesso a toda comunicação, interna e externa, do Governo sobre o caso de Alexandra Reis.

A IL quer conhecer, entre outros pedidos, os contratos de Alexandra Reis, da CEO da TAP e dos restantes administradores, bem como o registo dos prémios e indemnizações atribuídos na empresa entre 2019 e 2022.

Já o Chega quer também conhecer o plano de reestruturação da companhia aérea “entregue em Bruxelas na sua versão integral e sem rasuras” e o parecer jurídico solicitado pela TAP à sociedade de advogados SRS Legal, referente à indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis.

O PCP requereu, por exemplo, a “apresentação de documentação sobre os negócios de compra de aviões, sobre as remunerações de gestores nos últimos dez anos, sobre os negócios que o acionista privado fez com a TAP, beneficiando a Atlantic Gateway”.