Professores já têm proposta para recuperação integral do tempo de serviço congelado

A plataforma composta por nove organizações sindicais do setor da Educação, que inclui a Fenprof e a Federação Nacional da Educação (FNE), já apresentou a sua proposta para a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores. Pedem que o processo seja faseado entre 2024 e 2026 e tenha por base três critérios: o tempo que ainda não foi recuperado, o tempo perdido nos acessos aos 5.º e 7.º escalões, e o tempo perdido na transição entre estruturas de carreira.

O “braço de ferro” entre sindicatos e Ministério da Educação arrasta-se desde setembro, não tendo sido possível chegar a um acordo sobre o modelo de colocação e recrutamento dos docentes, que terminou na quinta-feira passada. Entre as principais reivindicações das estruturas sindicais tem estado a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, para que exista equidade com os docentes da Região Autónoma da Madeira e dos Açores, bem como as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, que dificultam a progressão na carreira.

O ministro da Educação tem vindo a sinalizar que esta matéria não é uma prioridade, apesar de referir que estão a ser feitos “estudos de comparabilidade com outras carreiras“, para aferir em que termos o tempo de serviço congelado pode ser recuperado. Mais taxativo foi o primeiro-ministro, que afastou completamente essa hipótese, justificando que teria de fazer o mesmo com todas as carreiras da Função Pública, o que custaria 1,3 mil milhões “todos os anos”.

Na última reunião com as 12 estruturas sindicais do setor da Educação, o ministro João Costa abriu a porta a uma reunião sobre outras matérias, nomeadamente tem em vista a correção dos “efeitos assimétricos” decorrentes do tempo de serviço congelado entre docentes. Descartando, no entanto, a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço que ainda estão congelados. Ainda assim, sinalizou que “a disponibilidade para negociar estas matérias deve ser acompanhada da disponibilidade para a retoma da normalidade das escolas, permitindo aos alunos retomarem as suas aprendizagens”.

Ainda assim, os sindicatos não desistem. “O tempo de serviço não teve uma proposta e, por isso, hoje entregá-la-emos no ministério”, explicou esta segunda-feira Mário Nogueira, líder da Fenprof, em representação das nove plataformas (FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU). Em conferência de imprensa, sinalizou que a ideia é “obrigar” o Ministério da Educação a discutir o tema.

Nesse sentido, a plataforma de nove estruturais sindicais propõe que “seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço“, lê-se no documento consultado pelo ECO. A ideia é que o processo tenha início em 2024 e esteja concluído até ao “final da atual legislatura”, isto é, em 2026.

Para essa contabilização, querem que sejam tidos em conta os três fatores: o tempo não recuperado do período de congelamento; tempo perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; tempo perdido na transição entre estruturas de carreira. Já para os docentes que estão no topo de carreira ou muito perto disso, a plataforma de nove sindicatos propõe que seja possível contabilizar “em parte ou na totalidade” o tempo de serviço congelado “para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão”.

Além disso, pedem ainda que sejam eliminadas de acesso ao 5.º e 7.º escalões e que até esse termo, “o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão”.

Os sindicatos dizem ainda que têm “disponibilidade”para encontrar uma solução faseada relativamente a este processo, “mas não para a sua recuperação apenas parcial”. Nesta conferência de imprensa, os sindicatos anunciaram ainda que vão iniciar uma greve a “todo o serviço extraordinário”, às avaliações finais e paragens por distrito, a partir de 27 de março.

As carreiras da Administração Pública estiveram congeladas entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, num total de nove anos e quatro meses. Em 2018 e após um debate aceso, os docentes acabaram por recuperar cerca de dois anos, nove meses e 18 dias de serviço, o que representa uma despesa permanente de 244 milhões de euros anuais para os cofres do Estado, segundo revelou o ministro da Educação, ao programa “Grande Entrevista” da RTP.

Assim, ficam a faltar cerca de seis anos e seis meses, o que teria um impacto de 331 milhões de euros anuais de despesa permanente para o Estado, segundo avançou o Ministério das Finanças, em declarações ao Expresso.