Ministério Público arquiva “apagão” dos offshores e afasta sabotagem informática

O Ministério Público arquivou o inquérito ao caso do “apagão fiscal” ao fim de quase seis anos. Em causa estava a origem do erro de processamento das declarações bancárias sobre transferências para offshores realizadas entre 2011 e 2014, sendo que grande parte das operações comunicadas à administração tributária não passou para a base de dados do fisco, escreve nesta terça-feira o Público (acesso pago).

Neste período, dos 18.200 milhões movimentados, mais de 10.000 milhões não ficaram registados, apesar de terem sido declarados pelas instituições financeiras.

Segundo a procuradora Helena Almeida, “é manifesto que não foi possível identificar qualquer ato concreto suscetível de integrar a prática dos crimes cuja suspeita se suscitou”. A magistrada lembrou que, à luz do artigo 283.ª do Código do Processo Penal, o Ministério Público deduz acusação se tiver recolhido indícios suficientes de um crime e de quem foi o seu agente