Comércio: o remédio do FMI para combater o protecionismo

A palavra “protecionismo” surge cinco vezes num paper sobre comércio internacional do Fundo Monetário Internacional, realizado em conjunto com o Banco Mundial e o Organização Mundial do Comércio. A expressão tem estado na agenda mediática desde que Donald Trump chegou à presidência dos Estados Unidos. No World Economic Outlook de abril divulgado esta segunda-feira, o FMI reconhece a onda de protecionismo, registada já no início deste século, mas aconselha os Estados a fortalecerem as trocas comerciais se quiserem ter mais crescimento económico.

Recuando ao passado, o FMI faz um retrato sobre como um “integração comercial” maior ajudou as economias a cresceram no final do século passado. Mas reconhece também que a viragem do século abrandou o nível de reformas para fortalecer as trocas comerciais diminuiu, ao mesmo tempo que as pressões protecionistas aumentaram. Contudo, há um detalhe que não escapa ao Fundo nesta análise: “O comércio está a deixar muitos cidadãos e comunidades para trás, mesmo nas economias mais desenvolvidas”. Isso acontece, por exemplo, ao nível do emprego.

O FMI considera que os postos de trabalho foram mais destruídos pelos avanços de tecnologia do que pelo comércio. Ainda assim, admite que os benefícios do comércio acabam por ficar concentrados em vez de serem distribuídos por toda a população. “Com as políticas corretas, os países podem beneficiar das grandes oportunidade que o comércio traz e beneficiar mais os que foram deixados para trás”, afirma o FMI no mesmo documento. Este é o remédio para combater o protecionismo. E quais são essas políticas corretas? O paper alerta que não existe uma solução igual para todos (alerta de que não existe uma estratégia one-size-fit-all), mas recomenda quais devem ser os princípios ativos que os governos apliquem:

1. Facilitar a mobilidade dos trabalhadores entre empresas, indústrias e regiões para minimizar os custos de ajustamento e promover o emprego. Deste modo, os governos devem aplicar políticas em áreas como habitação, crédito e infraestruturas necessários para tornar fácil a mobilidade;
2. Este tipo de políticas ativas de emprego, “se bem desenhadas e preparadas à medida das circunstâncias dos países”, podem facilitar a baixar o desemprego, nomeadamente o financiamento de investimento em novas tecnologias ou expansão de setores, principalmente em start-ups;
3. Deve-se também dar relevo à assistência para procurar emprego e aos programas para melhorar as competências dos trabalhadores. O FMI considera que os sistemas de educação devem estar preparados para dar resposta à procura do mercado laboral moderno, em colaboração com o setor privado;
4. É importante haver uma rede de proteção social, como haver um subsídio de desemprego, para proteger quem seja afetado pela elevada concorrência e possa assim ter uma oportunidade para ‘renascer’ profissionalmente. Além disso, os programas de educação devem facilitar a aprendizagem constante ao longo da vida;
5. Adotar políticas específicas para certos locais, dado que pode ajudar a melhorar as condições de vida de uma comunidade afetada negativamente pelo comércio, ainda que isso crie distorções;
6. Reforçar a transparência das decisões políticas e promover um mercado competitivo ainda que bem regulado para evitar que a opinião pública seja contra o comércio internacional. Assim, deve estruturar as regras do comércio internacional de forma a que a partilha dos seus benefícios seja mais ampla em termos de emprego e qualidade de vida;
7. Combater as taxas aduaneiras que prejudicam um comércio aberto, principalmente na agricultura e indústria. Além disso, os Estados devem promover a cooperação na adoção de soluções que resolvam desafios partilhados entre vários países;

Esta análise ao comércio internacional revela ainda que as áreas digitais, nomeadamente dos serviços, representam zonas onde uma reforma comercial “pode resultar num particular contributo para um forte crescimento” económico. Mas o FMI não esquece as áreas tradicionais: a agricultura, por exemplo, deve ser um dos focos. Os Estados devem então usar as trocas comerciais para aumentar o crescimento económico, que o Fundo espera que acelere este ano e nos próximos, ainda que sem descolar dos 3%.

Para o Fundo Monetário Internacional, a desaceleração do comércio internacional nos anos mais recentes “tanto é um sintoma como um contributo do crescimento baixo”. Apesar da crise financeira, do final da década passada, justificar parte dessa desaceleração, existem outros fatores: houve uma mudança da composição da atividade económica, nomeadamente no decréscimo da liberalização do comércio acompanhado por um aumento de protecionismo. As taxas de investimento e do crescimento económico têm influenciado o comércio, mas o “crescimento recente das trocas comerciais tem oscilado entre um a dois pontos percentuais a baixo do que seria expectável, tendo como base a relação histórica entre o comércio e estes fatores macroeconómicos”, explica o FMI.

Um dos elogios do documento vai para o mecanismo de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio que “tem ajudado países contra ações” que prejudicam o comércio, nomeadamente as barreiras “técnicas” ou os subsídios estatais. O FMI considera que o “sistema de comércio multilateral” tem sido um instrumento de integração e de estabilidade do comércio internacional, tendo ajudado a “prevenir novas ondas de protecionismo”, mesmo perante choques económicos e geopolíticos.

Perante a nova onda, caberá aos governos responder. Contudo, o FMI alerta que existe uma grande complexidade atualmente no comércio internacional, pelo que a cooperação internacional deve ser ainda mais forte. E, mais do que forte, “sustentável”. O paper recomenda que as abordagens às trocas comerciais sejam mais eficazes e praticáveis, seja ao nível de acordos internacionais seja ao nível de regras internacionais.