Hoje nas notícias: Trabalho doméstico, sondagem e Madeira

  • ECO
  • 20 Março 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

As mudanças na lei laboral estabelecem que quem não declarar um trabalhador de serviço doméstico à Segurança Social no prazo de seis meses vai passar a arriscar pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias. Três quartos dos portugueses consideram medidas para a habitação insuficientes para resolver crise no setor. Conheça estas e outras notícias em destaque nas manchetes nacionais esta segunda-feira.

Trabalho doméstico por declarar arrisca prisão

As mudanças nas leis laborais, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, estabelecem que quem não declarar um trabalhador de serviço doméstico à Segurança Social no prazo de seis meses vai passar a arriscar pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias. Isto porque, de acordo com um aditamento a fazer no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT), poderá estar em causa um crime de fraude.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Três quartos dos portugueses duvidam da eficácia do pacote para a habitação

A maioria dos portugueses não está convencida com o novo pacote de medidas para o mercado da habitação. De acordo com o barómetro de março da Intercampus, quando questionados sobre se as medidas vão ou não ajudar a resolver a crise do setor, 75% dos inquiridos responde que não. Simultaneamente, 47% culpam o Governo pela situação atual, 13,4% aponta para as autarquias e 14% para os bancos, por causa da subida das taxas de juros. Apenas 11,7% considera que são os proprietários.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

“Obras inúteis” na Madeira custaram 900 milhões

Antigos governantes de Miguel Albuquerque e de Alberto João Jardim acusam os políticos de terem gastado quase 900 milhões de euros em “obras inventadas” ou “inúteis” na Madeira. O valor inclui 150 milhões para o prolongamento do molho da Pontinha, justificado como proteção de “tsunamis”, e 240 milhões “injetados por Miguel Albuquerque nas falidas sociedades de desenvolvimento”, como acusa o líder do PS Madeira.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Multa evitaram julgamento de 50 gestores do Estado em 2022

Os gestores públicos que cometeram infrações financeiras estão a optar por pagar multas de forma voluntária e antecipada, o que evita a ida a julgamento. Em 2022, 50 gestores decidiram pagar a multa, um valor que representa um aumento significativo face a 2021 (quando foram 11) e é mesmo o número mais alto em cinco anos.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Populações rurais impedidas de sair de casa nos dias de alto risco de fogo

As pessoas que moram nas zonas rurais do país não deverão poder sair de casa em dias de risco elevado de incêndio. Em causa está a Carta de Perigosidade, que os autarcas dizem ter “situações ridículas”. Os autarcas pedem mais tempo para adaptar o plano à realidade dos territórios.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

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