Défice encolheu para 0,4% em 2022, bem abaixo do estimado pelo Governo

O défice das contas públicas diminuiu para 0,4% em 2022, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Um resultado que fica bem abaixo dos 1,5% avançados na última estimativa do Governo.

No Orçamento do Estado para 2023 o Executivo tinha apontado para um saldo negativo de 1,9%, mas em dezembro o primeiro-ministro corrigiu o número para 1,4% a 1,5%. No debate desta quarta-feira no Parlamento, António Costa indicou que o número seria ainda menor, por as autoridades estatísticas terem decidido que 1.400 milhões de euros em medidas para aliviar os custos da energia terão de ser incluídos nas contas deste ano.

O défice orçamental de 0,4% fica cerca de 3.580 milhões de euros abaixo dos 1,9% previstos no Orçamento do Estado e reforça a trajetória de melhoria das contas públicas, depois do saldo negativo de 2,9% em 2021 e de 5,8% em 2020. No Orçamento do Estado para 2023 o Governo inscreveu uma previsão para o défice de 0,9%.

O Conselho de Finanças Públicas atualizou esta terça-feira as previsões económicas e orçamentais, apontando para um défice de 0,6% em 2023, que melhorará progressivamente até se atingir um excedente de 0,1% em 2025.

A dívida pública terá diminuído para 113,9% do PIB no final de 2022, diz o INE, melhorando face aos 125,4% de 2021. Este ano, o Executivo espera nova redução para 110,8%.

O INE salienta no reporte ao Eurostat no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos que o saldo em contabilidade pública apresentou “uma melhoria significativa em 2022, que se refletiu, em contabilidade nacional, num crescimento da receita (10,2%) superior ao da despesa (4,4%)“. “O aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva, refletindo a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face a 2021, ainda condicionado pelo contexto pandémico”, acrescenta.

O instituto de estatística esclarece que o aumento de capital de 990 milhões da TAP e as garantias para financiamento bancário pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 197 milhões de euros, foram foram registadas em contas nacionais como transferência de capital.

Os 420,6 milhões de euros associados à conversão de ativos por impostos diferidos (DTA) da Caixa Geral de Depósitos em crédito tributário reembolsável foram reclassificados como operação financeira. O mesmo acontece com o apoio extraordinário ao Sistema Nacional de Gás, no montante de 1000 milhões de euros, cujo registo da despesa “deverá ocorrer em 2023, quando as empresas beneficiarem efetivamente da redução de preços de gás natural aplicáveis aos consumos então realizados”.

(Notícia atualizada às 11h30)