Pagar pelo lixo que se faz. Tarifários de resíduos vão mudar, e possivelmente ficar mais caros

O Governo quer repensar os tarifários aplicados à gestão de resíduos, de forma a recuperar os custos do serviço – algo que hoje, por regra, não acontece. Até 2030, o plano é que quem produz lixo pague consoante as quantidades que produz. E, antes disso, pretende-se aplicar o mesmo princípio à indústria, comércio e restauração. As tarifas poderão, conteúdo, ficar mais caras na sequência destas medidas, alerta o Governo. Em sentido oposto, planeia colocar os resíduos “a render”, no sentido de os aproveitar para a produção de energia, por exemplo.

Em 2020, 173 entidades gestoras (74 %) não recuperaram os custos com a prestação do serviço de resíduos urbanos, e não é conhecida a cobertura de gastos de 34 entidades gestoras. Mas “os tarifários devem permitir a recuperação tendencial dos custos” inerentes aos serviços prestados, “salvaguardando a acessibilidade económica dos utilizadores”, lê-se no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030.

Para isso, o Governo considera “premente” que o sistema tarifário seja dissociado do consumo de água – hoje em dia, o preço pago pelos resíduos está indexado ao consumo de água, apesar de este não ter influência na gestão de resíduos. A única relação que estes dois serviços têm é serem cobrados na mesma fatura. Assim, o PERSU 2030 prevê medidas de apoio aos municípios, para melhor conduzir o processo de desindexação da tarifa ao consumo de água, a sua aplicação direta aos resíduos produzidos, ao mesmo tempo que se incentiva à separação.

Como? Através da aplicação do princípio PAYT – Pay as You Throw [Paga à medida que deitas fora, numa tradução livre para português]. “Este sistema configura uma efetiva aplicação do princípio do poluidor-pagador, responsabilizando o munícipe pelos resíduos produzidos”, explica o documento. “Não obstante, sendo possível que o valor da tarifa a pagar seja superior ao cobrado atualmente, é expectável numa fase inicial alguma resistência à mudança”, ressalva.

A partir de janeiro de 2025, deve passar a ser obrigatória a aplicação de regimes PAYT (ou equivalentes) junto do comércio, restauração e indústria. Uma prática que deverá ser estendida a todos os produtores a partir de 1 de janeiro de 2030.

Mas há mais metas neste âmbito. O PERSU prevê que a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR) apresente, ainda em 2023, a Revisão do Regulamento Tarifário da ERSAR, e que elabore um estudo para apoiar os municípios na implementação da tarifa diretamente sobre a quantidade de resíduos produzidos, e não por indexação ao consumo de água. Até 2025, espera-se que 50% dos municípios aderentes e 75% da população abrangida por modelos PAYT apliquem o princípio do poluidor-pagador, através da diferenciação de sistemas tarifários (fixo ou variável), consoante produção e destinos.

Ainda em 2023, terá de ser feita uma “promoção da aplicação de tarifários que assegurem a cobertura integral dos custos” em 20% dos municípios, considerando os critérios de acessibilidade económica ao serviço e a adoção de tarifários especiais e nível de rendimento. A percentagem deverá subir para 50% em 2026 e atingir os 70% em 2030.

Aproveitar os resíduos para produzir energia

“Por forma a evitar aumentos significativos na tarifa, que se prevê poderem acentuar -se nos próximos anos, importa assegurar a obtenção de receitas”, refere o mesmo plano. Para isso, é necessário “assegurar a valorização” dos produtos que resultam do tratamento dos resíduos urbanos.

Nesse sentido, são apresentadas várias medidas, entre elas a reavaliação do processo remuneratório da produção de energia a partir de resíduos. Já terão sido submetidas ao Governo propostas de atuação, em particular no que diz respeito à remuneração do biometano que é produzido no processo de valorização de biorresíduos, mas que não são detalhadas no PERSU. Um diploma neste âmbito, da remuneração da produção de energia a partir de resíduos, deverá ser publicado em 2023.

"Por forma a evitar aumentos significativos na tarifa, que se prevê poderem acentuar -se nos próximos anos, importa assegurar a obtenção de receitas.”

“Importa também explorar a possibilidade de os aterros que não possuem aproveitamento de biogás, mas para os quais exista viabilidade, possam alavancar investimentos para a sua captura e conversão em bioprodutos, como sejam combustíveis para frotas automóveis ou outras utilizações, em simbiose industrial”, lê-se no plano estratégico.

Linhas orientadoras deverão ser disponibilizadas até 2024 para que possam ser construídas ou melhoradas infraestruturas, permitindo uma produção de biogás e injeção na rede sustentável a nível local.

Por fim, o plano prevê que sejam identificadas e concretizadas potenciais sinergias entre as entidades de gestão de resíduos urbanos e os produtores de combustível derivado de resíduos (CDR), até 2024. Em 2025, quer-se que a totalidade destes combustíveis seja escoado.