Hoje nas notícias: IVA zero, salários e teletrabalho

Os supermercados serão obrigados a divulgar os produtos sujeitos à isenção do IVA. Mais de 60% dos jovens entre os 20 e 30 anos ganham menos de mil euros. Novo estudo revela que cerca de metade dos trabalhadores remotos indicam que a empresa adotou mecanismos ilegais para controlo do teletrabalho. O plano de atividades e orçamento dos hospitais do SNS ainda não foram aprovados.

Supermercados obrigados a publicitar preços que descem

Os supermercados terão de realizar ações de promoção e divulgação dos produtos que vão estar isentos de IVA. A ideia é que se reflita no preço a totalidade da descida do imposto (e não que se incorpore a descida do imposto na margem comercial). Também terão de prestar informação clara quanto à redução efetiva do preço. Responsável por zelar pela “aplicação dos compromissos” estará a Comissão de Acompanhamento criada para o efeito (e onde se insere a Autoridade da Concorrência, ASAE, Fisco, Direção-Geral das Atividades Económicas, APEC e CAP). A responsabilidade da fiscalização cairá nas três primeiras entidades.

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Maioria dos jovens entre os 20 e os 30 anos ganha menos de mil euros

Mais de 60% dos jovens entre os 20 e 30 anos trabalhadores por conta de outrem têm um rendimento mensal líquido abaixo dos mil euros (números que excluem os trabalhadores independentes ou os casos de irregularidade laboral, como o caso dos “falsos” recibos verdes). Em 2022, os trabalhadores nesta faixa etária recebiam, em média, 843 euros mensais. Por outro lado, cerca de 58% tinham contrato sem termo (ou seja, estavam efetivos no seu local de trabalho), o que indica mais estabilidade laboral.

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Empresas usam meios ilegais para controlo do teletrabalho

Cerca de metade dos trabalhadores remotos indicam que a empresa adotou procedimentos de vigilância para controlo do horário de trabalho que violam as diretrizes da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de acordo com o “Estudo sobre o teletrabalho e os seus desafios na nova conjuntura”, encomendado pela UGT e coordenado pelo professor do ISCTE-IUL e antigo secretário de Estado socialista, Paulo Pedroso.

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Metade das cotadas do PSI mudou de CEO desde 2019

Das 24 empresas cotadas no principal índice da bolsa de Lisboa nos últimos dez anos, metade mudaram de CEO desde 2019. É o caso da Altri, que desde 2020 tem José de Pina como CEO, Filipe Crisóstomo Silva na Galp Energia, Miguel Stilwell de Andrade na EDP e EDP Renováveis, Ricardo Pires na Semapa, Cláudia Azevedo na Sonae e Carlos Mota Santos na Mota-Engil.

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Hospitais ainda sem os planos de atividades e orçamento aprovados

O plano de atividades e orçamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para este ano ainda não foram aprovados, ainda que as propostas tenham sido entregues em novembro do ano passado. “A informação que temos é a de que os planos de atividade e orçamento estão todos por aprovar e em análise no Ministério das Finanças, na Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial [UTAM]”, diz o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH). Ministério da Saúde alega que existem outros mecanismos que asseguram autonomia para a contratação de médicos.

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