Proposta de lei sobre IVA zero debatida esta quarta-feira no parlamento

A Assembleia da República vai debater na quarta-feira a proposta de lei que reduz para 0% a taxa de IVA aplicada num conjunto de alimentos e decidiu que os partidos poderão apresentar propostas de alteração na especialidade.

O agendamento foi decidido na reunião extraordinária da conferência de líderes que decorreu esta quarta-feira e anunciado aos jornalistas no final pela porta-voz, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha.

Na agenda do plenário da Assembleia da República estava prevista para quarta-feira uma interpelação ao Governo proposta pelo Bloco de Esquerda sobre “preços abusivos de bens essenciais e empobrecimento da população”, que já não se irá realizar.

A porta-voz da conferência de líderes indicou que “houve um entendimento” que o BE será o primeiro partido a colocar perguntas ao Governo.

Os partidos não poderão arrastar projetos para o debate de quarta-feira, mas vão poder apresentar propostas de alteração à proposta de lei do Governo até ao final da tarde de sexta-feira, para serem discutidas em sede de especialidade, indicou também a deputada Maria da Luz Rosinha.

A votação na generalidade da proposta de lei que isenta de IVA um conjunto de alimentos decorrerá na sexta-feira, no período de votações regimentais, acrescentou.

Também em declarações aos jornalistas no final da reunião, o líder parlamentar do BE indicou que, tendo “o Governo apresentado no início desta semana uma proposta de lei que visa baixar o IVA de alguns bens do cabaz de bens essenciais, e tendo dito que queria dar prioridade a esse processo para baixar o custo desses bens”, o seu partido deu “a anuência para que fosse alterada a agenda do dia de amanhã [quarta-feira]”.

Pedro Filipe Soares afirmou também que “as medidas do Governo não estão à altura do momento” que o país atravessa e defendeu que “baixar o IVA sem controlar preços é garantir que os abusos da grande distribuição continuam a acontecer”. “Nós iremos ao debate confrontando o Governo com as limitações da sua proposta, que o próprio Governo desvalorizou há semanas atrás, mas entregaremos até ao final da semana propostas de alteração que visam controlar, limitar, os abusos da grande distribuição através do controlo de preços desses bens essenciais”, anunciou.

Também o PAN anunciou que irá entregar proposta de alteração à proposta de lei do Governo, no sentido de incluir nos alimentos com IVA zero, por exemplo, o “lei vegetal, os iogurtes vegetais ou o tofu”. A porta-voz e deputada única alertou que as pessoas que optam por uma dieta vegetariana ou tem intolerâncias alimentares ficam “de fora destes apoios”, o que “deveria estar acautelado nesta proposta”.

Inês de Sousa Real indicou que vai propor igualmente que esta medida de aplicar uma taxa de IVA de 0% a um conjunto de alimentos esteja em vigor “até pelo menos ao final do ano”, que haja “mecanismos de fiscalização para garantir que assim chega efetivamente ao apoio às famílias” e que também a alimentação para animais de companhia tenha IVA reduzido.

O deputado do Livre anunciou igualmente que vai propor alterações ao diploma do Governo, considerando que a descida do IVA não for acompanhada pela “constituição de um verdadeiro gabinete de crise com Ministério das Finanças, Ministério da Economia e Ministério da Agricultura e se não for acompanhado da realização de reuniões periódicas para fazer o seguimento das medidas e para garantir que há uma descida de preços e, acima de tudo, que essa descida não é momentânea, que se mantém, nesse caso estas medidas têm uma grande probabilidade de falhar”.

E defendeu a realização de reuniões periódicas com “todos os interessados, produtores, distribuidores, consumidores e trabalhadores para fazer o seguimento das medidas”, além da recolha de informação por parte do gabinete de planeamento do Ministério da Agricultura e do observatório de preços anunciado pelo Governo que permita “em determinados produtos, se necessário, introduzirem limitações às margens de lucro”.

(atualizado às 19h55 com mais informação)