Prova dos 9: Governo devolveu toda a receita fiscal adicional, como diz Medina?

O ministro das Finanças tem prometido várias vezes que vai devolver a receita fiscal adicional que o Estado está a ter devido à inflação. Depois de no ano passado referir que esse aumento estava a ser usado para pagar algumas medidas, Fernando Medina vem agora assegurar que foi finalmente tudo distribuído. Mas será mesmo assim?

Segundo Medina, a receita adicional foi de 8,8 mil milhões de euros, valor confirmado pela síntese de execução orçamental da Direção Geral do Orçamento. Enquanto em 2021 a receita fiscal e contributiva foi de 70.576,7 milhões de euros, no ano seguinte o montante subiu para 79.332 milhões, pelo que à boleia da inflação e do dinamismo do mercado de trabalho o Estado recebeu a mais 8.755,3 milhões de euros.

O Governo avançou com vários apoios para responder à subida dos preços, tendo também já este ano avançado com mais medidas, nomeadamente na habitação. Perante este cenário, o ministro mostra-se confiante nas suas contas e lança até um desafio à oposição: “Demonstrem que não distribuímos tudo aquilo que foi o acréscimo de receita que o Estado teve e que Portugal não foi o quarto país da Zona Euro que mais apoios deu, em percentagem do produto”, disse, em entrevista à RTP.

Medina sinalizou que a distribuição total do acréscimo de receita de 2022 apenas se fez este ano, o que explica a “diferença contabilística para o défice: nós só distribuímos depois de termos a certeza que temos essas receitas, porque não distribuímos o que não temos”. No ano passado, Portugal registou um défice de 0,4%, muito abaixo da previsão de 1,9% do PIB inscrita no Orçamento do Estado.

Assim, o ministro diz que as medidas adicionais este ano dizem respeito ao “último pacote de medidas que tem valor de 1.600 milhões de euros, que somam a 900 milhões que já tínhamos afetado no início do ano, parte deles, no novo apoio as rendas”. Com estas contas, dá um total de 2,5 mil milhões de euros, como já tinha sido anunciado.

A frase

“Do ponto de vista dos instrumentos de apoio que atribuímos no ano passado e que atribuímos agora, com este programa de ajuda, o Estado devolveu integralmente todo o acréscimo de receita fiscal que teve durante o ano de 2022“, disse Fernando Medina, em entrevista à RTP.

Os factos

O Governo avançou assim com várias medidas em 2023 que, segundo Medina, perfazem o total do acréscimo fiscal registado no ano passado. Foram 2,5 mil milhões de euros, englobando por exemplo o pacote Mais Habitação (900 milhões de euros) e os apoios às famílias, o que significa que em 2022 tinham de ter sido devolvidos cerca de 6.300 euros de receita adicional.

Olhando para a síntese de execução orçamental de dezembro, as medidas para responder ao impacto do choque geopolítico perfizeram um total de 5.700 milhões de euros. “Até dezembro, a execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico, levou a uma diminuição da receita em 2.141,8 milhões de euros e a um acréscimo da despesa total em 3.579,8 milhões de euros”, aponta a DGO.

É de sinalizar que os mil milhões do apoio extraordinário ao gás, que o Governo disse que seriam apenas contabilizados em 2023 (para efeitos do saldo orçamental), já aparecem na contabilização da DGO referente a 2022.

Faltariam cerca de 570 milhões de euros, mas o Ministério das Finanças deverá estar também a contabilizar alguns desvios na despesa, como as medidas que ainda ficaram da Covid-19 e consumos intermédios. Se esses forem tidos em conta, a receita adicional acaba por ser de cerca de oito mil milhões. Desta forma, foi devolvida em apoios diretos a quase totalidade da receita fiscal adicional, ainda que tenham sido acomodados nessa receita outras rubricas de despesa.

Prova dos 9

A afirmação está quase certa, sendo que o valor que o ministro das Finanças referenciou como sendo a receita adicional (8,8 mil milhões) ainda acomodou algum aumento da despesa que não estava prevista mas que não esteve diretamente ligado com instrumentos de apoio. Ainda assim, é verdade que os apoios totalizaram mais de oito mil milhões de euros.