Receitas médicas vão passar a ser válidas por um ano

As receitas médicas de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente análises e exames, vão passar a ter a validade de um ano, de acordo com a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República. A medida entra em vigor a partir de 1 de abril, sendo que as entidades têm 90 dias para adaptar os sistemas.

Tendo em vista melhorar a resposta assistencial na área dos cuidados de saúde primários, nomeadamente no que concerne à “desburocratização dos processos”, o Governo decidiu, sob proposta da Direção Executiva do SNS, alargar o “prazo de validade da prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para 12 meses“, lê-se na portaria n.º 97/2023, publicada esta sexta-feira em Diário da República, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.

Neste contexto, “as receitas materializadas e manuais vigoram por 12 meses, sendo que cada linha de prescrição da receita desmaterializada vigora também por 12 meses”. Além disso, ” a receita materializada pode ser renovável, contendo até três vias, com a indicação ‘1.ª via’, ‘2.ª via’ ou ‘3.ª via’, que vigoram por 12 meses”, lê-se.

Até aqui, estas receitas tinham a validade de seis meses, pelo que o objetivo é aliviar a burocracia quer para os médicos da família, quer para os cidadãos. Tal como era habitual, o prazo começa a contar a partir do dia em que a respetiva receita é emitida.

De acordo com o diploma, a medida entra em vigor já a partir deste sábado, 1 de abril. Não obstante, o Governo sublinha que os “sistemas e demais instrumentos necessários à boa execução das alterações introduzidas têm, no máximo, 90 dias após a entrada em vigor para se adaptar.

Em comunicado, o Ministério da Saúde esclarece ainda que a medida se aplica “nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social”. “A implementação será progressiva e a expectativa é que a adaptação dos sistemas informáticos fique operacionalizada, no SNS, no decurso da próxima semana”, acrescenta a entidade liderada por Manuel Pizarro.

(Notícia atualizada às 12h11 com o comunicado do Ministério da Saúde)