Refugiados ucranianos passam a ter acesso às medidas de emprego do IEFP

Os cidadãos deslocados da Ucrânia, por força do conflito com a Rússia, que estão em Portugal vão passar a ter acesso às medidas de emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), nomeadamente para efeitos de atribuição de apoios sociais. Para isso, é necessário que estejam inscritos nos serviços do IEFP enquanto desempregados.

“Pese embora o Instituto do Emprego e da Formação Profissional tenha vindo a desenvolver todos os esforços e adotado várias medidas com o objetivo de promover a integração das pessoas beneficiárias de proteção temporária e de forma a atuar preventivamente perante o risco de situações de exclusão social, importa clarificar e admitir o seu acesso a medidas de emprego e de formação profissional, tendo em vista a sua integração no mercado de trabalho”, lê-se na portaria publicada em Diário da República (DR) esta terça-feira.

Os beneficiários de proteção temporária passam, assim, a ser considerados elegíveis nas medidas de emprego em vigor, destinadas a desempregados, executadas pelo IEFP, mediante inscrição nos seus serviços.

Além dos beneficiários de proteção temporária, também os migrantes que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, devidamente sinalizados e encaminhados pelas entidades competentes, “podem inscrever-se no IEFP, I. P., e ter acesso aos respetivos serviços“.

Desde o início da guerra na Ucrânia, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) concedeu 59.159 proteções temporárias a cidadãos ucranianos ou a estrangeiros residentes no país. Em comunicado, o SEF garante que mais de metade, 34.436, são mulheres, enquanto 24.663 são homens. Lisboa foi o município que mais cidadãos ucranianos acolheu: a capital recebeu mais de 12 mil refugiados. Cascais (3.805), Porto (3.037), Sintra (2.006) e Albufeira (1.457) foram os municípios que se seguiram.