“Vontade de fazer acontecer das Infraestruturas era desacelerada pelas Finanças”, afirma chairman da TAP

O chairman da TAP, Manuel Beja, deixou esta terça-feira críticas à atuação das Finanças em relação à TAP, acusando o ministério de “imobilismo”. Apontou como exemplo a substituição do administrador financeiro da TAP em 2021. “Houve vários momentos em que a vontade de fazer acontecer do Ministério das Infraestruturas era desacelerada pelo imobilismo do Ministério das Finanças”, afirmou Manuel Beja, na comissão de inquérito à companhia aérea.

O presidente do conselho de administração da transportadora diz que numa reunião em dezembro com Alexandra Reis, já como secretária de Estado do Tesouro, levou uma série de temas que já se arrastavam nas Finanças “há largos meses”. “Levar mais tempo a tomar uma decisão era uma atitude frequente nas Finanças”, reiterou.

Manuel Beja disse mesmo que depois da experiência destes últimos anos ficou “mais descrente em relação ao setor empresarial do Estado”. “Com grande pena minha”, acrescentou. Para o administrador, as causas são “culturais e legislativas” e é “mais profundo do que as pessoas”.

O chairman deu como exemplo mais recente do imobilismo das Finanças o facto de a TAP continuar à espera de indicações da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) sobre a devolução da indemnização por Alexandra Reis. Uma vez que a antiga administradora recebeu os 500 mil euros líquidos de impostos, em causa está um acerto de contas com o Fisco, que continua por apurar, explicou. Os esclarecimentos, que incluem também os dias de férias não gozados, foram solicitados por email no dia 23 de março.

Manuel Beja ilustrou a falta de resposta das Finanças também com a substituição de João Weber Gameiro, que pediu a renúncia ao cargo de administrador financeiro (CFO) em outubro de 2021. O chairman afirmou que foi necessário insistir várias vezes com o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, para que o cargo não ficasse vago, tendo pedido a intervenção de Pedro Nuno Santos, antigo ministro das Infraestruturas.

Gonçalo Pires, que era administrador não executivo, foi nomeado pelas Finanças como CFO interino. “Conseguimos convencê-lo do impacto negativo para a TAP de não haver um administrador financeiro num momento delicado da companhia e com o plano de restruturação ainda por aprovar”.

Manuel Beja afirmou, no entanto que “o secretário do Tesouro Miguel Cruz era geralmente acessível. Quando eram assuntos importantes era possível chegar ao secretário de Estado”, disse. Acrescentou também que as relações com as Finanças “pioraram com saída de Miguel Cruz”. “As coisas tornaram-se menos ágeis”, disse.

O chairman assinou, em conjunto com a CEO da TAP, o acordo de cessação de funções da antiga administradora Alexandra Reis, que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) considerou ilegal, por violar o Estatuto do Gestor Público. A 6 de março o ministro das Finanças anunciou a sua demissão, alegando “justa causa” devido ao incumprimento da lei, processo que aguarda ainda a conclusão formal.

O sucessor de Miguel Frasquilho na presidência do conselho de administração da TAP é o quinto a ser ouvido na CPI à gestão da companhia aérea, depois do inspetor-geral de Finanças, do gestor financeiro da transportadora, da CEO e da antiga administradora Alexandra Reis. Manuel Beja foi escolhido pelo antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e iniciou funções no final de julho de 2021.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.