Há 19 insolvências pessoais por dia, Porto lidera

Os tribunais de primeira instância decretaram, em média, 19 insolvências pessoais por dia em 2022. No Porto há mais insolvências, mas foi em Lisboa onde estas mais aumentaram. Foram decretadas 7.000 insolvências pessoais num total de 8.629 no ano passado, fazendo uma média diária de 24 insolvências, das quais 19 pessoais e cinco de empresas, avança a edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias (acesso pago)

O período de insolvência pessoal dura três anos e o processo é “punitivo”, havendo quem seja discriminado mesmo após o mesmo, defende a consultora financeira Andreia Teixeira. Uma pessoa em situação de insolvência é obrigada pelo tribunal a vender todos os bens registados em seu nome e, durante três anos, tem de entregar ao tribunal tudo o que ganhar acima do salário mínimo, ou outro valor definido pelo juiz.

Ao fim deste período de três anos pode recomeçar a vida sem dívidas, ainda que não as tenha pagado na totalidade, com exceção de dívidas ao Fisco, Segurança Social, multas e pensões de alimentos devidas. Para Zita Medeiros, advogada da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, o motivo da subida das insolvências singulares prende-se a falta de apoio de mecanismos legais para recuperar, “como tiveram as empresas”, explica.