Lei do tabaco que revolucionou hábitos dos portugueses tem 10 anos

A proposta de alteração à lei do tabaco, em discussão no Parlamento, está a provocar polémica mas há dez anos outra proposta também polémica suscitou uma das maiores revoluções nos hábitos dos portugueses e é hoje consensual.

Há uma década foi aprovada a lei que proibia que se fumasse em espaços públicos fechados e a mudança, de acordo com especialistas, representou uma das maiores “revoluções” de hábitos e é hoje consensual na sociedade.

Susana Henriques, investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa, disse que essa foi uma revolução com “benefícios significativos para todos“, com reduções de consumo nomeadamente, e que o tema merecia um estudo aprofundado, que dez anos passados ainda está por fazer.

Até há dez anos podia fumar-se por exemplo nos locais de trabalho, em restaurantes, em diversos locais de diversão, em centros comerciais, algo que hoje é assumido como naturalmente proibido, até por fumadores.

E se hoje são estranhas imagens do passado como as de fumadores a apresentarem os noticiários televisivos, são estranhas também imagens do Portugal de antes da lei de agosto de 2007 (que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2008), quando praticamente se fumava em todos os lugares.

Susana Henriques explica a aceitação da mudança com “o facto de se tratar de uma questão de saúde pública e de respeito pelos outros, os não fumadores”. A implementação da medida em outros países também poderá ter contribuído.

Além disso, acrescentou, a mudança não aconteceu de um dia para o outro mas foi sendo construída, com outras medidas tomadas antes e a publicidade da lei muito tempo antes também. “Houve todo um clima de preparação que teve responsabilidade na forma como a lei foi aceite”.

A investigadora salientou que a tendência na sociedade é haver sempre alguma resistência à mudança mas que no caso das restrições ao tabaco houve além do “clima de preparação” a questão da “desejabilidade social”, o que explica que as pessoas continuem a fumar nas suas casas e automóveis.

Hilson Cunha Filho, conselheiro científico em adições que há décadas estuda a matéria lembrou também que desde o ano 2000 que se começou a falar da proibição e que a mesma só não foi aprovada em 2005 por mudança do Governo.

“A lei foi aceite pela maior parte da população porque havia dois anos que estávamos sensibilizados. Mas ainda assim é uma grande mudança porque apesar de ser pequena a percentagem de fumadores o convívio com não fumadores era intenso”, nos restaurantes, nos teatros e em muitos outros locais.

"A lei foi aceite pela maior parte da população porque havia dois anos que estávamos sensibilizados. Mas ainda assim é uma grande mudança porque apesar de ser pequena a percentagem de fumadores o convívio com não fumadores era intenso.”

E depois, diz ainda o investigador, “faz parte da cultura portuguesa a civilidade, a grande capacidade de adaptação e assimilação”.

Hilson Cunha e Filho está satisfeito com a situação, assim como está satisfeito Emanuel Esteves, o presidente da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, que reúne dezenas de associações da área da Saúde, da Educação e Ambiente.

Sentado numa esplanada de um café de Lisboa sem um único cinzeiro nas mesas José Pedro Boléo-Tomé, pneumologista no Hospital Fernando Fonseca e dirigente da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, apelida a mudança também de “grande revolução” e lembra que hoje a população “acha inconcebível como há 10 anos se fumava em determinados locais”.

Eram praticamente todos os locais públicos fechados. Hoje, os que “sobreviveram” à lei de 2007, com salas para fumadores, também têm os dias contados, os dias que faltam até 2020, quando for totalmente proibido o tabaco em locais públicos fechados, sem exceção.