Marcelo promulga apoios aos agricultores

O Presidente da República já promulgou o diploma do Governo que atribui apoios aos agricultores e prolonga o mecanismo do gasóleo profissional. Ajudas acordadas no âmbito do acordo tripartido com a distribuição.

“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário”, pode ler-se no site da Presidência da República.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas. Mas mesmo depois desta promulgação presidencial e consequente publicação em Diário da República ainda será necessário que os regulamentos sejam publicados em portaria. Depois, “o agricultor vai dizer se tem condições para receber o dinheiro e o IFAP precisa de dois dias” para disponibilizá-lo, explicou a ministra da Agricultura aos deputados.

Maria do Céu Antunes avançou que a previsão do Executivo é que os 32 milhões para o gasóleo agrícola (dez cêntimos por litro) e sete milhões para as despesas de eletricidade das explorações agrícolas e pecuárias sejam pagos, “na pior das hipóteses” até ao final de maio. “Contamos que o processo seja expedito para que rapidamente esses 40 milhões sejam atribuídos aos agricultores”, precisou a ministra.

Já os 140 milhões do Orçamento do Estado que também ficaram inscritos no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, assinado a 27 de março e que inclui também o IVA Zero, vão demorar muito mais tempo, porque a medida tinha de ser notificada primeiro a Bruxelas e, no limite, a Comissão rem até seis meses para se pronunciar.