PSD diz que Governo omitiu da CPI emails trocados com a ex-CEO da TAP

O PSD quer ter acesso aos emails trocados entre os membros do Ministério das Infraestruturas com a ex-CEO da TAP e com o administrador financeiro da companhia, Gonçalo Pires, que diz terem sido omitidos à comissão de inquérito (CPI) sobre a gestão da companhia.

Num requerimento enviado à CPI pelos social-democratas lê-se que a TAP, através de Christine Ourmières-Widener e Gonçalo Pires, “enviaram um conjunto de emails trocados com o Governo, nomeadamente com o Ministério das Infraestruturas (MI), que este omitiu da CPI, quando lhe haviam sido requeridas todas as comunicações com administradores e chairman da TAP, desde 2021″, através de um “ofício recebido pelo MI a 16 de março de 2023”.

O documento assinado pelo deputado Paulo Moniz e dirigido ao presidente da CPI, Jorge Seguro Sanches, aponta, pelo menos, cinco emails que foram omitidos pelas Infraestruturas.

Por isso, o PSD quer que o Governo envie à CPI “todos os emails, desde 2020 inclusive, trocados entre a TAP e qualquer elemento do Ministério das Infraestruturas”, estando em causa as comunicações do ex-ministro Pedro Nuno Santos e da sua chefe de gabinete, Maria Araújo, do ex-secretário de Estado Hugo Mendes, do atual ministro João Galamba e da sua chefe de gabinete Eugénia Cabaço. Os deputados social-democratas querem ainda ter acesso aos emails trocados com o ex-adjunto Frederico Pinheiro.

O PSD sublinha ainda que “no momento atual existem versões contraditórias” sobre “aspetos relevantes da interação entre Governo e a Comissão Parlamentar de Inquérito” e que “subsistem dúvidas quanto à intencionalidade do não envio à CPI de um conjunto de notas de uma reunião (17 de janeiro de 2023) por parte do Ministério das Infraestruturas”, lê-se no documento.

Além dos emails omitidos e perante as “versões contraditórias” sobre os episódios da demissão de Frederico Pinheiro, os social-democratas querem ainda que a PSP e a PJ enviem à comissão parlamentar de inquérito documentos sobre as ocorrências da noite de 26 de abril de 2023.

Num segundo requerimento enviado ao presidente da CPI, o PSD solicita à PSP que sejam enviados ao Parlamento a cópia dos autos (de participação) dos eventos ocorridos que conduziram a PSP às instalações do Ministério das Infraestruturas e a cópia do(s) registo(s) áudio das chamadas telefónicas solicitando a intervenção da PSP.

À Polícia Judiciária, os social-democratas pedem a cópia do registo da ocorrência e a “descrição dos procedimentos adotados para preservação de prova, nomeadamente para preservação do computador que terá sido entregue pelo SIS à PJ”.

Por fim, num terceiro requerimento, o deputado Paulo Moniz pede à Parpública que seja enviada toda a documentação que envolva “instruções ou cartas vinculantes do Governo, dirigidas à Parpública e solicitadas por esta entidade, relativas à TAP, nomeadamente quanto à recompra do capital social, em 2017, nacionalização de 2020 e privatização de 2015″.

Este pedido dos social democratas é feito no seguimento da audição a Carlos Durães, ex-vice presidente da Parpública, a 20 de abril, onde disse que os dois gestores da empresa que gere as participações do Estado foram deixados à margem na compra de 22,5% do capital da TAP à Atlantic Gateway em julho de 2020.