Da habitação à alimentação, como estão as áreas que Marcelo promete vigiar?

Na declaração ao país onde prometeu estar mais atento à atuação do Governo, o Presidente da República destacou alguns “problemas do dia-a-dia” onde se ia focar. Desde a habitação à alimentação, passando pela justiça e educação, os indicadores mostram que estas áreas são problemáticas, mas há também medidas do Governo à espera de fazer efeito.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, os portugueses “querem é ver os governantes a resolverem os seus problemas do dia-a-dia”, ao invés de casos e casinhos, destacando como as principais dificuldades: “os preços dos bens alimentares, o funcionamento das escolas, a rapidez na justiça e o preço da aquisição da habitação”. Afinal, como estão a evoluir estes indicadores e que medidas vão ser feitas para responder aos constrangimentos nestas áreas?

Preços dos bens alimentares

A inflação tem vindo a abrandar, mas muito graças aos preços da energia. Os preços da alimentação continuam muito elevados e fazem pressão na carteira dos portugueses, ainda que já se tenha verificado uma desaceleração em abril. Segundo os dados mais recentes, “o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá desacelerado para 14,1% (19,3% em março)”, segundo indicou o INE na estimativa rápida.

Para fazer face a esta situação, o Governo decidiu avançar com a medida do IVA Zero, na qual isenta de IVA um cabaz de mais de 40 produtos essenciais. A medida entrou em vigor a 18 de abril, sendo que nos últimos dados da inflação ainda não foi possível avaliar o impacto, já que maioria dos preços considerados foram recolhidos antes da entrada em vigor. Como alertou o INE, os “eventuais efeitos desta medida só terão efetivamente impacto no IPC em maio”.

Apesar de ainda não se ver nos dados oficiais do INE, é possível verificar que o preço do cabaz de bens essenciais de um conjunto 41 produtos alimentares abrangidos pelo “IVA zero” ficou quase 6% mais barato, desde que a medida entrou em vigor, passando a custar 130,63 euros, de acordo com os cálculos da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).

Funcionamento das escolas

Este ano letivo tem sido marcado por várias greves de professores, divididos por vários sindicatos e grupos de representantes. O Ministério da Educação tem estado em negociações com os sindicatos de professores, tendo já avançado com algumas medidas, mas até agora ainda não foi fechado um acordo alargado.

A tutela avançou com uma proposta destinada aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento da carreira (desde 2005), que prevê que recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga no 4.º e no 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º.

No entanto, os sindicatos não aceitaram salientando que a proposta da tutela deixa de fora os professores que trabalham, por exemplo, nos hospitais ou nas prisões, assim como na Casa Pia ou na Santa Casa da Misericórdia, além de reivindicarem a recuperação do tempo de serviço. As reuniões em abril terminaram sem acordo e com os professores a ameaçar continuar com greves até aos exames nacionais caso a tutela recuse recuperar todo o tempo de serviço congelado.

O Stop avançou com uma greve às provas de aferição, que não teve serviços mínimos decretados. Paralelamente às greves decretadas pelo Stop está também a decorrer desde 17 de abril uma paralisação, convocada pela plataforma de nove organizações sindicais, que inclui a Fenprof e a FNE, por distritos com arranque previsto ao 12h de cada dia e também sem serviços mínimos. Entretanto, a Fenprof anunciou que os professores vão realizar uma greve nacional e duas manifestações (em Lisboa e Porto) a 6 de junho, reivindicando um “acordo histórico” sobre o tempo de serviço.

Rapidez na justiça

A lentidão na justiça é um problema identificado por vários decisores políticos, sendo que têm avançado algumas medidas para o colmatar. O Ministério da Justiça lançou este mês uma plataforma online para “descongestionar tribunais”, que promove o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, permitindo dar início online a processos de mediação familiar ou laboral, ou em julgados de paz.

O Governo aprovou também em abril um “regime excecional e temporário” para a redução de pendências processuais nos tribunais administrativos e fiscais, permitindo, por exemplo, a devolução de parte das taxas se houver acordo das partes para extinguir a ação.

Medidas são necessárias já que os processos parados em tribunal ainda se mantêm elevados, ainda que tenham baixado em 2022. O número de processos pendentes decresceu 6,4% face a 2021, para 583.061 processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, segundo estatísticas oficiais divulgadas, que excluem os tribunais de execução de penas. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Justiça, 2022 foi o 10.º ano consecutivo de quebra na pendência processual nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

É de salientar que têm também existido greves nesta área, sendo que o Sindicato dos Funcionários Judiciais esteve em greve na semana passada, ainda que a ministra se mostre confiante que será possível chegar a entendimento.

A justiça conta ainda com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência para financiar em 267 milhões de euros a digitalização da Justiça e da investigação criminal.

Preço da aquisição da habitação

Os preços das casas continuam a subir a dois dígitos e a escalada dos juros está a condicionar muitas famílias. O preço da habitação subiu 14,4% em 2022, sendo que o preço mediano das casas vendidas em Portugal foi de 1.484 euros por metro quadrado. Esta tendência sente-se de forma aguda na capital, sendo que Lisboa é mesmo a segunda cidade do sul da Europa mais cara para arrendar ou comprar casa, ficando acima dos valores de Milão, Barcelona ou Madrid, diz a Casafari, uma plataforma europeia de dados imobiliários.

Olhando para os dados mensais, os preços da habitação continuam a subir. Segundo o INE, “o valor mediano de avaliação bancária na habitação foi de 1.483 euros por metro quadrado em março de 2023, mais cinco euros que o observado no mês precedente.” No entanto, os números do INE revelam que o mercado estará a resfriar. Não só o valor mediano de avaliação bancária na habitação registou em março uma subida homóloga de 11,4%, menos 1,1 pontos percentuais face aos 12,5% registados em fevereiro; como é o menor aumento homólogo desde janeiro de 2022.

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A subida dos juros também tem condicionado as famílias que já compraram casa e estão ainda a pagar o empréstimo. A prestação da casa vai dar um novo salto neste mês, sendo que os contratos de crédito à habitação cujas condições forem revistas em maio vão registar agravamentos até 300 euros na mensalidade, de acordo com as simulações realizadas pelo ECO. A prestação deverá manter-se em níveis elevados durante bastante tempo, mesmo que a Euribor deixe de subir ou desça de forma ligeira.

O Governo procura soluções e decidiu autonomizar a pasta da Habitação num Ministério próprio, tutelado por Marina Gonçalves. Entretanto, avançou com o pacote Mais Habitação, com um conjunto de medidas para o setor, ainda que algumas tenham sido alvo de críticas. É de destacar o arrendamento forçado, sobre o qual existem até dúvidas de constitucionalidade.

Ainda assim, o Governo avançou com alguns ajustes para responder às críticas, sendo que por exemplo a Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou que se fizeram “evoluções positivas” que vão ao encontro das reivindicações das autarquias.