Proibir venda de tabaco em postos de abastecimento de combustível é discriminatório, segundo a ANAREC

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) considerou esta quarta-feira que a proibição de venda de tabaco nos postos de abastecimento, proposta pelo Governo, é uma medida “desigual e discriminatória” que vai favorecer um escasso grupo de comercializadores.

Em comunicado, a ANAREC diz que foi “surpreendida” com a informação de que o Conselho de Ministros pretende aprovar uma proposta de lei “que estende a proibição de venda de tabaco aos postos de abastecimento de combustíveis”.

“Sendo de extrema importância a promoção da saúde a proteção da população à exposição ao fumo ambiental do tabaco, não nos parece que o caminho se faça pela restrição dos pontos de venda de tabaco“, começa por afirmar a associação.

A medida “revela-se desigual e discriminatória, favorecendo e incrementando as receitas e as vendas de um escasso grupo de comercializadores, em detrimento e prejuízo de outros, como o caso dos postos de abastecimento de combustíveis”, considera a associação.

Segundo a ANAREC, as vendas de tabaco movimentam valores significativos e têm associadas outras vendas que, no caso dos postos de abastecimento e respetivas lojas de conveniência “assumem um peso significativo no volume de negócios das micro e pequenas empresas que os exploram”.

“Sejamos realistas: o tabaco vai continuar a ser vendido, as vendas vão é ser centralizadas nalguns estabelecimentos, beneficiando estes, e prejudicando os demais”, sublinha a associação. A ANAREC faz um apelo ao Governo “para que recue no âmbito de abrangência da proibição de venda de tabaco nos postos de abastecimento de combustíveis, setor que tem sofrido tamanha ingerência e intervenção nos últimos anos”.

A associação diz que não foi previamente ouvida sobre esta intenção do Governo e que vai ainda esta quarta-feira reagir formalmente, junto da tutela, contra esta medida que considera “injusta e desproporcional”. A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo uma proposta de lei.

Caso a proposta de lei do Governo seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.

Também nos festivais de música, onde há “um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos”, revelou à agência Lusa a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares. O objetivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025.