Parlamento confirma diploma da eutanásia chumbado por Marcelo
A Assembleia da República confirmou o diploma da morte medicamente assistida, forçando desta forma o Presidente da República a promulgar a lei, depois de a ter devolvido ao Parlamento.
O Parlamento confirmou esta sexta-feira o decreto sobre a morte medicamente assistida (eutanásia), que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto Presidencial, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230.
Nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
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