João Paulo Correia: Pode haver novos limites nas comissões bancárias

O coordenador do Partido Socialista na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) considera que se tem de conciliar a rentabilidade dos bancos conseguida através da cobrança de comissões e a defesa dos direitos dos consumidores. Em entrevista ao ECO, João Paulo Correia admite que “esse equilíbrio poderá passar pela introdução de novos limites” nas comissões. Estes limites pode ser uma das novidades trazidas pela revisão da arquitetura da supervisão bancária que o Governo está a preparar. Os meses de abril e maio serão decisivos.

Atualmente existe um grupo de trabalho na COFMA dedicado ao tema das comissões bancárias, mas as novidades vão chegar através da transposição das diretivas comunitárias e também da legislação que o Executivo está a preparar onde vai rever a atual arquitetura do sistema de supervisão e regulação. Apesar de reconhecer que as baixas taxas de juro são “um garrote para a rentabilidade dos bancos” — recorrendo estes às comissões que cobram para equilibrarem as contas –, João Paulo Correia critica também a falta de transparência na definição dessas comissões bancárias.

“Nós sabemos que há bancos que alteram o seu preçário comercial mês a mês”, afirma o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, referindo que “isso acaba por distorcer a relação comercial entre o clientes e o banco”. Por isso, João Paulo Correia considera que esta “é uma nova realidade que precisa de ser regulamentada de forma que os clientes estejam protegidos”.

A forma de lá chegar ainda está em aberto, mas o deputado socialista admite que “a introdução de limites é uma possibilidade”. “Julgo que o mês de abril e o mês de maio poderão ser decisivos ao nível da legislação que vai imperar nos próximos anos desde a supervisão, a regulação e também das comissões bancárias”, antecipa em entrevista ao ECO.

Numa altura em que os bancos continuam a carregar o fardo do malparado — créditos que entraram em incumprimento –, mas também marcada pelos juros mínimos históricos, o setor financeiro tem sofrido com a falta de rentabilidade. Apesar de estarem a pagar cada vez menos juros nas poupanças, o elevado valor em crédito concedido com taxas baixas — nomeadamente para a compra de casa — está a ser um travão aos resultados.

Os bancos têm vindo, por isso, a virar-se para o comissionamento das operações do dia-a-dia. Comissões já existiam em muitos serviços, mas o ritmo de subida tem sido fulgurante, desde os custos exigidos apenas para ter uma conta bancária (e de atualização de cadernetas na CGD e Montepio) até às anuidades de cartões de débito ou crédito. Isto sem esquecer os encargos exigidos nos créditos para a compra de casa, como por exemplo a comissão de processamento da prestação.

“Nos últimos anos, a banca nacional está a tornar o comissionamento na sua principal fonte de receitas, atingindo já valores acima dos 40% do total, existindo assim uma verdadeira alteração de paradigma na atividade bancária, em prejuízo dos clientes”, disse recentemente Nuno Rico, economista da Deco, ao ECO. CGD, BCP, Santander Totta e BPI arrecadaram um total de 1.559 milhões de euros com comissões no ano passado. Foram seis milhões por dia.