Famílias já podem pedir aos bancos bonificação de juros no crédito à habitação

As famílias já podem pedir acesso à bonificação de juros no crédito à habitação, uma medida prevista no âmbito do pacote Mais Habitação, anunciou o Ministério das Finanças esta terça-feira. O apoio tem retroativos a 1 de janeiro e o pedido é feito “pelos mutuários junto das instituições”.

Depois do pedido feito, através dos canais que os bancos disponibilizarem para este efeito, existe um prazo de dez dias úteis para comunicar se as famílias preenchem os requisitos de acesso à bonificação. Se forem elegíveis, “o primeiro pagamento da bonificação será retroativo aos meses de 2023 em que estejam preenchidos os requisitos de elegibilidade“, explica o gabinete do ministro Fernando Medina.

As Finanças asseguram que a “generalidade dos bancos a operar em Portugal já aderiu ao protocolo que operacionaliza a medida”, mas há ainda a possibilidade de mais instituições financeiras aderirem à mesma.

Estão abrangidas por esta bonificação as famílias até ao limite máximo do sexto escalão de rendimentos de IRS, sendo que a “percentagem de bonificação vai depender do rendimento anual: é de 75% quando o rendimento não superar o limite máximo do 4.º escalão do IRS e de
50% quando o rendimento corresponder ao 5.º e 6.º escalão de rendimentos”.

Estão em causa os agregados com créditos à habitação própria e permanente, celebrados até 15 de março de 2023, cujo montante inicialmente contratado não exceda os 250 mil euros e que apresentem uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do seu rendimento anual com o valor das prestações anuais do seu crédito.

É de recordar que as regras foram apertadas, sendo que ao contrário do inicialmente previsto, o cálculo da taxa de esforço considera apenas a prestação do crédito à habitação e não a totalidade de encargos com outros créditos.

O apoio anual tem um máximo de 720,65 euros e aplica-se a contratos de crédito que tenham sido contratados a taxa variável ou que, tendo sido contratos com taxa mista, estejam no período da taxa variável.

O BCP é um dos bancos que já tem esta medida pronta, como foi referido na apresentação de resultados esta segunda-feira. “Para os clientes do Millennium bcp, estes pedidos podem ser efetuados já no site e na APP do Millennium, e também em qualquer sucursal do Banco”, sinaliza fonte oficial do banco.

“Está disponível para todos os Clientes a consulta aos empréstimos elegíveis, a simulação de enquadramento e cálculo da bonificação, bem como a formalização do pedido com recolha de toda a documentação necessária. No caso de empréstimos com dois mutuários foi igualmente assegurada a validação digital sequencial, por cada um dos intervenientes”, acrescentam.

(Notícia atualizada às 15h25 com mais informação)