Agricultores ainda não receberam apoios para a seca do ano passado

Portugal tem 40% do território em seca severa ou extrema, o que levou o Governo a anunciar um conjunto de medidas para ajudar a mitigar os impactos da seca, mas os agricultores nacionais ainda não receberam um euro dos apoios lançados o ano passado para o mesmo efeito.

“Continuamos a não receber apoios nenhuns referentes à seca do ano passado“, confirmou ao ECO o secretário-geral da Confederação dos Agricultores. O presidente da CAP já tinha feito a denúncia na entrevista ao ECO a 26 de abril e desde então a situação não se alterou, exceto a gravidade da seca.

O ano passado, o Ministério da Agricultura lançou um conjunto de apoios para ajudar os agricultores a fazer face a um “conjunto de sucessivo de constrangimentos que o país tem atravessado (pandemia no mundo, guerra na Europa, inflação, crise energética e situações de seca sem paralelo na história)”, sublinhou ao ECO fonte oficial do Ministério da Agricultura.

Durante o ano de 2022 foram disponibilizados aos agricultores “mais de 100 milhões de de apoios extraordinários, integralmente pagos na exata medida das candidaturas e manifestações de vontade dos agricultores em recebê-los”. Em causa estavam os “apoios designados de ‘reserva de crise’, no valor de cerca de 22,4 milhões de euros, ‘medida excecional FEADER’, no valor de cerca de 43,2 milhões, ‘apoio ao gasóleo’, no valor de cerca de 25 milhões, ‘apoio ao consumo de energia – eletricidade verde’, no valor de cerca de sete milhões, aos quais acresce, ainda, a isenção de adubos, fertilizantes, corretivos de solos, produtos para alimentação de gado, de aves e outros animais”, elencou a mesma fonte.

“Paralelamente, o Ministério da Agricultura e Alimentação abriu candidaturas, com uma dotação superior a 200 milhões de euros, para, por exemplo, instalação de painéis fotovoltaicos, construção de charcas, uso eficiente de água, tecnologias de precisão e instalação de culturas permanentes tradicionais com baixas necessidades hídricas”, explicou fonte oficial do Ministério liderado por Maria do Céu Antunes sem apontar qualquer montante pago.

Com o regresso da seca apesar das fortes chuvadas em novembro e dezembro que ajudaram a repor o nível de algumas barragens, o Executivo avançou com novas medidas, como:

• usar terras em pousio para pastoreio;
• permitir que as superfícies ecológicas possam ser pastoreadas até uma certa percentagem;
• nas searas, cuja produção não tenha condições de ser colhida mas podem ser pastoreadas não receber os apoios ligados à produção de cereais, mas não perder as outras ajudas;
• animais a serem criados em modo biológico não terem de ser alimentados com produtos certificados por este modo;
• no arroz, quando as culturas não atingem um determinado nível de produtividade, não serem penalizadas e receberem a integralidade do valor a que se tinham candidatado.

Por outro lado, permitir o recurso à reserva agrícola (antiga reserva de crise); aumento do nível de adiantamentos, previsto, regularmente, de 50% para 70%, nos pagamentos diretos, e de 75% para 85%, no desenvolvimento rural; e flexibilização dos controlos.

Além disso, o Ministério da Agricultura já apoia e incentiva aos agricultores a segurarem a sua atividade, disponibilizando, para tal, mais de 15 milhões de euros por ano (média do PDR2020).

Para os agricultores estas medidas “são administrativas”. “O Governo é totalmente inativo relativamente à seca, não fez na estruturalmente para resolver o problema, nem fez o que Espanha e França fizeram de que foi um pacote de ajudas ao setor”, critica Luís Mira. “Não existe porque não existe capacidade ou força política por parte do Ministério da Agricultura e não existe sensibilidade do Governo para esta questão”, remara o secretário-geral da CAP.