Chefes de gabinete recebem formação para lidar com informação classificada

A ministra da Presidência revelou esta quinta-feira que, quando o Governo inicia funções, os ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete recebem formação sobre como lidar com informação classificada, incluindo para “sinalizar uma suspeita de irregularidade”.

No briefing após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência foi questionada sobre as regras que os chefes de gabinete devem seguir para reportar uma situação ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), numa alusão à audição, na quarta-feira à noite na comissão de inquérito à TAP, de Eugénia Correia, chefe de gabinete do ministro da Infraestruturas.

Ressalvando que não comenta “notícias a propósito de audições”, Mariana Vieira da Silva referiu que, “com o início de uma legislatura”, quando um Governo toma posse ou há uma remodelação, os ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete recebem “um conjunto de informação” sobre “matérias diversas”.

Além de informações “burocráticas e normais” – como “o procedimento de salários e outras tarefas” –, a ministra da Presidência disse que esses membros recebem também formação sobre “elementos fundamentais”, como a forma de se preservar informação a “nível eletrónico”, nos computadores ou telemóveis.

“Como é que devemos comunicar e como é que os devemos usar. Como é que devemos sinalizar uma qualquer suspeita de alguma irregularidade no acesso a esta informação e também informação sobre a forma de manusear informação classificada”, disse.

Segundo Mariana Vieira da Silva, “essa formação é dada pelos serviços que têm responsabilidade nessa matéria, não é dada por qualquer membro do Governo”, que “não tem nenhuma orientação que não seja a dos serviços que gerem estes processos”.

“Algumas são regras de bom senso, outras especialmente dirigidas às especiais responsabilidades no acesso a informação que qualquer membro do Governo tem, e outras no que dizem respeito àquilo que deve ser sinalizado quando qualquer elemento não normal aconteça”, disse. Entre esses elementos não normais, a governante deu o exemplo de “perder um telemóvel” ou “qualquer outro facto que, no fundo, não garanta aquele conjunto de regras que são apresentadas no início”.

Nesta conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva foi ainda questionada se o trabalho do Governo está a ser afetado com as revelações da comissão de inquérito à TAP. Na resposta, a ministra da Presidência reiterou que, desde o início dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, o Governo tem “realçado que cabe agora o desenvolvimento dos trabalhados, procurando apurar tudo aquilo que os senhores e as senhoras deputadas da Assembleia da República entenderem que é de apurar”.

“O Governo aguarda o fim desses trabalhos e temos dito sempre que, quanto à matéria que está a ser analisada no âmbito da comissão parlamentar de inquérito, nada diremos até ao final desses trabalhos”, referiu. Vieira da Silva sublinhou que o “foco do Governo é total no desenvolvimento do seu trabalho” e elencou várias medidas que acabaram de entrar em vigor ou irão ser aplicadas em breve, como a prestação suplementar do abono de família, a atualização dos salários e do subsídio de refeição para os funcionários públicos ou a discussão, esta sexta-feira no parlamento, do programa “Mais Habitação”.

Questionada depois se, uma vez que o Ministério Público já confirmou uma investigação aos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, esta situação não se situa já acima do âmbito parlamentar, a governante respondeu que “o senhor primeiro-ministro já disse o que tinha a dizer” sobre esses acontecimentos, e o “Governo não acrescentará quaisquer outros comentários”.

“Naturalmente que aquilo que cabe à justiça, cabe à justiça, colaborando todas as entidades totalmente com aquilo que a justiça entender investigar e apurar”, disse. Interrogada sobre as declarações do Presidente da República – que disse hoje que o “prestígio das instituições é o mais importante” -, Mariana Vieira da Silva respondeu que concorda “completamente” com essa afirmação.