Costa escusa adiantar se vai prestar declarações na comissão de inquérito à TAP

O primeiro-ministro reiterou esta segunda-feira não ter dado ordens para que o SIS recuperasse o computador do ex-adjunto Frederico Pinheiro e defendeu que a secreta não agiu fora da legalidade. Apesar de dizer que o Governo está “totalmente disponível” para prestar informações e esclarecimentos, não quis adiantar se vai, ou não, prestar declarações no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).

No final da semana passada, após a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, tanto o Bloco de Esquerda como a Iniciativa Liberal fizeram saber que vão chamar à CPI o primeiro-ministro.

Confrontado com essa possibilidade, António Costa diz que “tudo o que a CPI entenda de informações ou de esclarecimentos que o Governo deva dar, o Governo estará totalmente disponível para isso — é esse, aliás, o seu dever”.

No entanto, sobre uma ida presencial à comissão de inquérito, o primeiro-ministro disse não querer entrar em “especulações”, tendo em conta que o Parlamento ainda não enviou o pedido. “Não vamos entrar em especulações. A CPI não me pediu sequer para eu ir, como é que vou estar a responder se vou ou não vou. Cada coisa a seu tempo”, sublinhou António Costa.

Em declarações aos jornalistas à margem de um almoço comemorativo dos 25 anos da Expo 98, Costa frisou ainda que “não [teve] conhecimento prévio” da ação do SIS para a recuperação do computador do ex-adjunto. “Nem tinha de ter”, completou, dando como exemplo os ministros da Administração Interna nunca terem conhecimento prévio das operações da PSP.

“O SIS não me informou de nada, ninguém do Governo foi informado de nada, ninguém do Governo deu ordens e nem o SIS tinha de informar sobre coisa nenhuma, porque não é esse o nível de tutela. E qual a natureza da operação? Tratava-se de uma operação meramente corriqueira e, em regra, os serviços de informações não informam o primeiro-ministro sobre as operações antes de elas serem realizadas”, sustentou.

Em relação à controvérsia em torno dos seus contactos telefónicos com o ministro das Infraestruturas, o chefe do Executivo socialista referiu que o próprio João Galamba já disse que não lhe tinha atendido uma primeira tentativa de chamada, na noite de 26 de abril.

“Depois, eu mais tarde liguei-lhe e ele informou-me do ocorrido. Eu perguntei se era necessário fazer alguma coisa e ele disse-me que não. Disse-me que o caso já tinha sido comunicado ao SIS, à PJ e às autoridades e que tudo estava a correr”, contou.

O primeiro-ministro defendeu depois a tese de que, no âmbito dos patamares superiores dos serviços do Estado, “quando desaparece um documento classificado deve comunicar-se às autoridades, o que foi feito – e muito bem feito”.

“Em função da comunicação que as autoridades recebem, do contexto e da relevância que atribuem aos documentos, decidem se devem atuar – e atuaram nos termos da lei”, defendeu.