Ordem dos Contabilistas destaca “avanços” e aguarda nova proposta sobre estatutos

Depois de o Governo ter proposto retirar as competências exclusivas que os contabilistas têm em matéria fiscal, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) considera que há avanços no que toca à proposta de alteração do estatuto da profissão, considerando que tanto a Ordem como o Executivo estão “alinhados” no que toca à importância da profissão. A Ordem aguarda agora uma nova proposta e pede aos associados para voltarem a entregar as declarações.

“As negociações estão a decorrer e vão decorrer, mas acho que estão encaminhadas no sentido de perceber que as nossas competências de, no fundo, sermos reesposáveis pela elaboração e assinatura das declarações financeiras não podem ser dissociadas do próprio cumprimento das obrigações ficais, até pela própria construção do próprio Código do IRC“, afirmou Paula Franco, em declarações aos contabilistas, transmitidas através da página de YouTube da Ordem.

Em declarações ao ECO, a bastonária adianta ainda que o Executivo ficou de lhes “fazer chegar uma proposta”, a qual “vão analisar”, sendo que até quinta-feira são esperadas mais negociações. Segundo Paula Franco, um dos pontos em que a Ordem e Governo terão chegado a acordo diz respeito às “ligações entre demonstrações financeiras e as obrigações fiscais das empresas”.

“Claramente não se podem dissociar, dado que não existem dois atos diferentes”, aponta a responsável, após a reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e o secretário de Estado adjunto dos Assuntos Parlamentares.

Em causa está uma proposta de alteração do estatuto da profissão, que elimina as suas competências exclusivas, e que deverá ir a Conselho de Ministros na quinta-feira. Na prática, a avançar, a revisão vai permitir que qualquer pessoa possa submeter as declarações fiscais, deixando de ser necessária a assinatura de um contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais “que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada”.

“Acho que estamos todos alinhados na compreensão destes princípios dos quais não se pode abdicar”, reiterou ainda a bastonária, durante o discurso aos associados, reiterando que se a proposta avançasse tal como foi anunciada iria contribuir para “uma maior fraude e evasão fiscal”. “Acho que as coisas estão a avançar num sentido mais objetivo” e a “caminhar para uma convergência”, afiança, acrescentando que “proposta ainda vai para a Assembleia República, mas a base sai evidentemente” daquilo que for aprovado pelo Executivo.

Perante a abertura do Executivo, a bastonária pede aos associados que voltem a enviar e a submeter as declarações fiscais – modelo 22 e Informação Empresarial Simplificada – a partir de terça-feira, depois de na sexta-feira ter instado à sua suspensão como protesto pelas novas regras. “Acho que estamos em condições de retomar todo trabalho e o nosso foco“, afirmou.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas revelou ainda que ainda esta segunda-feira sairá um despacho “sobre a remuneração convencional do capital”, a dar “conta do pedido do registo” e que o Governo vai permitir que as declarações de modelo 22 possam ser entregues até 6 de junho.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h33)